Comissão especial aprovou o projeto que abre votações em plenário - Foto: Rossana Magri/ALMGOs deputados estaduais mineiros podem pôr fim ao voto secreto na Casa a partir de amanhã, quando terão na pauta de plenário a proposta de emenda à Constituição que torna todas as deliberações no Legislativo abertas e nominais. O texto foi aprovado em comissão especial na semana passada, mas não houve quórum para aprová-lo na quinta-feira. São necessários pelo menos 48 parlamentares para garantir a aprovação.A PEC foi aprovada em primeiro turno em julho de 2012 e estava parada desde então. Depois da onda de manifestações populares no Brasil, a matéria voltou à comissão, onde foi ampliada. Inicialmente, o texto mantinha o voto secreto dos parlamentares em algumas situações, como a deliberação sobre perda de mandato dos colegas, a eleição da Mesa Diretora e a exoneração ou destituição do procurador-geral de Justiça. A nova versão abre todas essas votações, além da deliberação sobre vetos, escolha de conselheiros do Tribunal de Contas e outros titulares de cargos da administração.

Uma emenda da oposição prevê acabar também com a votação simbólica, aquela em que, por acordo dos deputados, os parlamentares aprovam um texto apenas permanecendo como estão. Muitas vezes, o processo ocorre com número insuficiente de parlamentares presentes e o eleitor não tem como saber o voto de cada deputado. Esse detalhe só foi acrescentado depois de muita discussão.

Também na terça-feira, a Assembleia faz um encontro para receber as assinaturas conseguidas para o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a investir 10% de sua receita corrente bruta em saúde. Já foram reunidas mais de 440 mil assinaturas em Minas Gerais e, no Brasil, a adesão já chega a 1,25 milhão de eleitores, de acordo com a Comissão de Saúde da Assembleia. Os parlamentares mineiros pretendem levar a mobilização a Brasília, para que a regra seja votada no Congresso.