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Câmara decide alterar texto que torna corrupção crime hediondo Câmara aprova urgência para projeto do crime hediondo e rejeita o da multa do FGTSSenado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondoMovimento de Combate a Corrupção Eleitoral quer reforma política sem mudar ConstituiçãoProjeto de senador permite rastrear pagamentos feitos com dinheiro públicoPolícia indicia políticos de Mairinque por corrupçãoProjeto que define legalmente organizações criminosas é aprovado no SenadoO autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
Com agências