Descumprindo a promessa que fez aos líderes no Congresso, a presidente Dilma Rousseff optou por enviar aspectos do Programa Mais Médicos – que determina a importação de médicos e mudanças na formação desses profissionais – por medida provisória, em vez de projeto de lei. A escolha desagradou à oposição, que cobrou do governo ações mais efetivas para área da saúde e o aproveitamento de projetos que já tramitam na Casa. Assim que o pacote médico foi desembrulhado no Palácio do Planalto, lideranças políticas avisaram que o Executivo terá dificuldade para aprovar o texto da forma como foi apresentado.“A avaliação é que a presidente está pensando na sua reeleição, ela não está pensando na saúde do brasileiro. É mais uma ação de marketing”, criticou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Segundo ele, Dilma está “satanizando” os médicos e não cumpriu sua parte, que seriam promessas de campanha. De acordo com Caiado, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostram que a presidente não conseguiu entregar as unidades de pronto atendimento (UPA) anunciadas nem as unidades básicas de saúde (UBS) com as quais havia se comprometido quando se elegeu. No levantamento divulgado pelo DEM, em 30 meses de governo, ela deveria ter gasto R$ 625 milhões e construído 313 UPAs. Mas, nesse período, foram gastos R$ 116,7 milhões, materializados em 58 unidades de pronto atendimento (18,6% do prometido). Das 5.434 UBSs que deveriam estar prontas, somente 1.209 foram entregues nos primeiros 30 meses de governo.

Caiado criticou também as ações propostas na medida provisória que Dilma enviará ao Congresso. Segundo ele, ao importar médicos sem submetê-los à prova de revalidação de diploma (Revalida), a presidente  estimula os brasileiros a estudar medicina fora. “Qual vai ser o raciocínio de um pai? É melhor que eu forme meu filho na Bolívia e, ao fim de seis anos, ele vai entrar no Brasil como médico, e não com um CRM provisório”, afirmou.

Outro ponto criticado foram os dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o líder do DEM, impor mudanças na grade curricular é inconstitucional, por ferir a autonomia das universidades. “Sem dúvida (esse item) encontrará pressão, e, me parece, numa primeira leitura, que isso cabe a quem tiver sua formação em universidade pública, já que teve sua formação custeada pelo conjunto da sociedade brasileira. Parece-me que, para aqueles médicos formados em faculdades privadas, fica difícil do ponto de vista legal exigir essa contrapartida”, argumenta o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), da base aliada do governo.

A edição de uma medida provisória, ignorando propostas semelhantes que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado, também gerou insatisfação entre os parlamentares. “Devemos priorizar iniciativas parlamentares, seja da base ou da oposição; medidas que estão há mais tempo (em tramitação)”, pontuou Rollemberg. O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) são autores de projetos que tratam desse assunto.

Como a presidente havia se comprometido, na época em que enviou o marco regulatório da mineração, a reduzir o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso, parlamentares a acusaram de descumprir a promessa. “Faz tempo que a presidente quebra a palavra dela, já se tornou corriqueiro. Por exemplo, quando ela fala que não tem dinheiro público na Copa do Mundo”, alfineta o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, saiu em defesa da forma adotada pelo Planalto para enviar a proposta ao Congresso. “Nós precisamos dos médicos já. A MP era importante para chamar os brasileiros e buscar os estrangeiros, caso as vagas não sejam preenchidas por médicos brasileiros”, argumentou.

O governo já sabe que encontrará resistência na tramitação da proposta. Pelas manifestações de médicos que tomaram as ruas nos últimos dias, sabe que haverá pressão para mudar o texto enviado. Para ter menos sobressaltos, Padilha jantou na quinta-feira passada com líderes tanto da base quanto da oposição. Organizado por Waldemir Moka (PMDB-MS), o jantar serviu para adiantar a proposta a parlamentares e preparar terreno para sua tramitação.