Oposição vai ao Ministério Público contra o governador do Rio de Janeiro

Três deputados estaduais de oposição protocolaram duas representações contra o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pelo uso de helicóptero oficial do Estado para fins particulares. Ao Ministério Público Federal (MPF), os parlamentares pedem investigação de crime de peculato (uso, por parte de servidores, de recursos ou bens públicos para proveito próprio). No Ministério Público Estadual (MPE), formalizaram denúncia de improbidade administrativa (conduta inadequada de agente público).

Os deputados Paulo Ramos (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL) estiveram na manhã desta terça-feira, 9, na sede do Ministério Público, mas o procurador-geral, Marfan Vieira, não estava. Eles foram recebidos pelo subprocurador-geral de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Matos. O deputado Luiz Paulo (PSDB) também assina as representações enviadas aos MPs federal e estadual.

Reportagem da revista Veja desta semana revelou que um helicóptero de luxo do governo do Estado é usado nos fins de semana para transportar o governador, a família, babás dos filhos e até o cachorro, Juquinha, para Mangaratiba, no litoral sul, onde Cabral tem casa de veraneio. A reportagem disse ainda que Cabral usa helicópteros oficiais para ir ao trabalho, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, partindo do heliponto da Lagoa, a uma distância de dez quilômetros.

O MPE abriu procedimento na segunda-feira, 08, para apurar possíveis irregularidades, mas os parlamentares argumentaram que a representação "fortalece as investigações". Além disso, no caso de arquivamento da investigação, os deputados, como autores da denúncia, podem recorrer contra a decisão ao Órgão Especial do Ministério Público.

Segundo Freixo, a denúncia de crime de peculato será investigada pelo MPF em Brasília. Por ser governador, Cabral tem foro privilegiado e um possível processo tramitaria no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os parlamentares pediram informações ao governo do Estado e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os voos dos helicópteros oficiais. "É um absurdo que o Estado tenha sete helicópteros a serviço do Executivo. É preciso abrir essa caixa e mostrar onde são usados, por quem, a serviço de quem", disse Freixo.

Os deputados também tentam colher assinaturas para abertura de uma CPI sobre o uso dos helicópteros para fins particulares, mas reconhecem as dificuldades de chegar a 24 assinaturas necessárias diante da ampla base governista. "Existe no Legislativo uma proteção ao Executivo", disse Ramos.

"A sociedade ouviu o Ministério Público e derrubou a PEC 37 (que reduzia o poder de investigação de promotores e procuradores). Agora é hora de o MP ouvir a sociedade e fazer essa investigação", disse Freixo.