A Executiva Nacional do PSDB se reuniu ontem em Brasília para definir uma proposta de reforma política a ser discutida pelos parlamentares. Segundo o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), chegou-se ao consenso de que os temas devem ser tratados pelo Congresso e somente depois submetidos a consulta popular, por meio de referendo. A pauta aprovada no encontro inclui seis itens, entre eles, o fim da reeleição e o mandato de cinco anos não só para presidente da República, mas também para prefeitos, vereadores, governadores, deputados e até senadores.
Uma das medidas mais controversas diz respeito à mudança na duração de todos os mandatos. Aécio reconheceu que se trata de uma ideia nova, mas importante para sair da “imobilidade”. Sem se aprofundar na proposta, Aécio frisou que não haverá mandato tampão nem extensão dos atuais, mas não explicou como seria feita a transição. Para o partido, não há justificativa para senadores e deputados terem mandatos com durações distintas. “Na prática, as atribuições legislativas do Senado são praticamente idênticas à da Câmara. Parece-me razoável que os mandatos tenham a mesma duração”, defendeu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Com relação à reeleição, instituída durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para beneficiá-lo, Aécio argumentou que o instrumento foi desvirtuado pelo governo do PT, que se preocupa mais com um novo futuro mandato do que administrar o país. “Nós, do PSDB, consideramos que foi válida a experiência que tivemos até aqui do instituto da reeleição, mas ao longo do tempo, as distorções foram se agravando”, justificou.
O senador aproveitou para criticar a presidente Dilma Rousseff sobre a resposta política dada às manifestações. Segundo ele, a presidente está se utilizando do momento de fragilidade para “confundir e terceirizar responsabilidades”. “Essa falta de generosidade para reconhecer equívocos tem levado o governo a um diagnóstico equivocado”, disparou, afirmando que Dilma erra ao jogar responsabilidade para o Congresso. Na avaliação do presidente do PSDB, o Planalto ainda não se posicionou sobre nenhum dos temas da reforma.
Médicos
O Programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal na segunda-feira, também foi alvo de críticas do senador. “É uma medida autoritária. Em um programa de tamanha envergadura, não dar ao Congresso a possibilidade de debatê-la com os representantes do setor, com a comunidade médica, é uma violência sem tamanho, mais uma”, afirmou. Ele ressaltou que não se opõe à contrapartida em serviço prestada por aqueles que cursaram medicina em universidades públicas, mas pontuou que ela só terá efeito prático em 2023, já que só valerá para os estudantes que ainda vão ingressar na universidade. “E daqui até lá? E as responsabilidades do atual governo? Quais respostas vai dar pela baixíssima aplicação dos recursos em saúde pública?”, questionou.
As propostas
Voto distrital misto
É uma combinação entre o proporcional e o majoritário. O eleitor tem dois votos: um para o candidato no distrito e outro para a legenda.
Fim das coligações proporcionais
A ideia é evitar que sejam eleitos representantes que não comunguem com as ideologias e projetos do partido mais votado.
Suplência de senador
Redução de dois para apenas um suplente, que não seja parente em até segundo grau do cabeça de chapa. Caso haja vacância permanente, será realizada a escolha de outro senador nas eleições seguintes.
Cláusula de barreira
Para o partido ter direito a atividades legislativas, ele terá de representar uma parcela mínima
da população. Esse percentual não foi definido pelo PSDB.
Tempo de televisão
Segundo a proposta, seria considerado apenas o tamanho da bancada dos integrantes da chapa. Outros partidos da coligação não seriam contabilizados. Medida evitaria o loteamento de cargos.
Fim da reeleição e mandato de cinco anos
PSDB alega que o atual governo desmoralizou o instituto da reeleição. Mandato de cinco anos seria válido também para deputados, vereadores e até senadores.