Medo de rejeição adia votação dos royalties do petróleo

Os impasses em torno do destino dos recursos dos royalties do petróleo adiaram a votação da proposta no plenário da Câmara, prevista para ontem. O governo defende o texto apreciado no Senado, mesmo com a alteração feita pelos deputados e ratificada pelos senadores de aplicar 75% da verba em educação e 25% em saúde. O Palácio do Planalto, que enviou a proposta em maio ao Congresso, queria a integralidade dos recursos para o ensino. O relator da matéria na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), demonstrou preocupação com a demora na apreciação do projeto, já que o recesso parlamentar começa no dia 17 e uma medida provisória pode travar a pauta hoje.

O texto do Senado, que conta com o apoio dos ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Educação, Aloizio Mercadante, determina a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica, à educação. O texto da Câmara, alterado pelos senadores, prevê que metade do capital social do fundo – e não apenas os rendimentos – seja destinado às áreas de educação e saúde.

O governo já demonstrava preocupação com a votação da matéria. Ainda de manhã, com receio de uma derrota do texto do Senado, a ministra Ideli Salvatti defendeu o adiamento da apreciação da proposta para hoje, para ter mais tempo de fechar um acordo com os líderes. O ministro da Educação, por sua vez, afirmou ontem durante reunião de líderes da base que parte da proposta aprovada inicialmente pelos deputados poderia provocar questionamentos judiciais e dificultar o repasse de recursos. “A preocupação que o governo trouxe é não fazer mudanças que possam judicializar o tema dos royalties. Ou seja, não interessa mais a ninguém, imagino, que terminemos todo esse processo de votação com mais um projeto no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Ecad

Nessa terça-feira, os deputados aprovaram a proposta que reduz gradualmente a taxa administrativa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), de 25% para 15% do valor recebido por artista. A matéria foi aprovada pelo plenário do Senado na última semana e cria critérios para a arrecadação e a distribuição da renda dos direitos autorais, além de permitir a criação de uma instituição fiscalizadora associada à administração pública.

Como os deputados fizeram uma alteração no texto enviado pelo Senado, a matéria volta para apreciação dos senadores mais uma vez. A mudança determina que entidades filantrópicas que promoverem eventos beneficentes ficam isentas do pagamento dos direitos autorais.

Anistia

O plenário também aprovou a proposta que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal punidos por participar de greves e movimentos reivindicatórios.