Nos últimos dois anos, sob o comando de Dinis Pinheiro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais extinguiu pelo menos duas verbas adicionais a que os 77 deputados estaduais tinham direito, gerando para os cofres públicos uma economia anual de cerca de R$ 6,9 milhões. Depois de uma série de reportagens do Estado de Minas, mostrando que os parlamentares engordavam os salários com os jetons pagos pelas reuniões extraordinárias – até oito eram remuneradas por mês, gerando um adicional que hoje seria de R$ 8 mil por deputado – e da pressão popular pelo fim da verba do paletó, o Legislativo anunciou mudanças nas regras. Apesar dos avanços, a Casa ainda mantém o pagamento do auxílio-moradia que custa cerca de R$ 2,7 milhões ao ano.
Leia Mais
Deputados aprovam fim do voto secreto na Assembleia de MinasAssembleia de Minas faz votação por atacado, 68 projetos são apreciadosAção quer manter número de cadeiras na Assembleia de MinasApenas seis dizem não a verba certa; 38 aprovaram a PECAssembleia de São Paulo aprova venda de licença-prêmioGoverno de Minas terá que prestar contas a cada três meses sobre gastos com a Copa
Em julho do ano passado, foi a vez de os parlamentares reduzirem a verba do paletó. Até então, os deputados recebiam dois salários adicionais por ano, sendo um em fevereiro e outro em dezembro. Somando ao final dos quatro anos de mandato eram oito vencimentos. Depois da discussão sobre a regalia ganhar as manchetes dos jornais, o Legislativo mineiro acabou com a anualidade e manteve apenas dois salários no mandato, sendo um no início do primeiro ano e outro no fim do último ano. Outra medida que o Legislativo mineiro tomou, depois que foi mostrado pelo EM que parlamentares contratavam vereadores do interior para trabalhar em suas bases, foi proibir, em fevereiro, a contratação de pessoas com mandato.
Os deputados estaduais mineiros ainda recebem um adicional de R$ 2.850 por mês para custear a moradia em Belo Horizonte, apesar de já terem um subsídio de R$ 20.042,35. A verba é paga independentemente de o parlamentar ter imóvel na capital, caso de pelo menos 32 deles, conforme declaração de bens à Justiça Eleitoral. Na atual legislatura, o adicional é pago a 74 deputados: abriram mão Alencar da Silveira (PDT), André Quintão (PT), Fred Costa (PEN), João Vitor Xavier (PSDB), João Leite (PSDB) Luzia Ferreira (PPS) e Marques Abreu (PTB), mas recebem a verba os licenciados Agostinho Patrus, Cássio Soares (PSD), Wander Borges (PSB) e Gil Pereira (PP), que atuam como secretários de estado.
Também como mostrou o EM, os mineiros estão entre os poucos parlamentares do país que fazem jus à verba. Também tinham auxílio-moradia os 94 deputados estaduais de São Paulo, mas a Justiça mandou cortar o benefício e eles aprovaram o auxílio-hospedagem no mesmo valor, somente para quem comprovasse não ter morada na capital paulista. Diante das últimas manifestações populares, a Assembleia do Tocantins também acabou este mês com o auxílio-moradia, que, por ato da Mesa, era de R$ 3.429,50.