Jornal Estado de Minas

Assembleia de Minas corta verbas extra de R$ 6,9 milhões

Juliana Cipriani

Nos últimos dois anos, sob o comando de Dinis Pinheiro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais extinguiu pelo menos duas verbas adicionais a que os 77 deputados estaduais tinham direito, gerando para os cofres públicos uma economia anual de cerca de R$ 6,9 milhões. Depois de uma série de reportagens do Estado de Minas, mostrando que os parlamentares engordavam os salários com os jetons pagos pelas reuniões extraordinárias – até oito eram remuneradas por mês, gerando um adicional que hoje seria de R$ 8 mil por deputado – e da pressão popular pelo fim da verba do paletó, o Legislativo anunciou mudanças nas regras. Apesar dos avanços, a Casa ainda mantém o pagamento do auxílio-moradia que custa cerca de R$ 2,7 milhões ao ano.


O primeiro a cair foi o jeton, que era pago pelas reuniões realizadas de manhã ou à noite. Como os deputados estaduais mantinham historicamente uma cota de oito reuniões mensais extras, o adicional era praticamente incorporado ao contracheque. Em dezembro de 2010, o EM mostrou que, nos quatro anos daquele mandato, os parlamentares receberam R$ 15.056.400,42. Pouco depois, o Supremo Tribunal Federal considerou pagamento semelhante feito em Goiás inconstitucional e, em 26 de abril de 2011, a direção da Assembleia mineira acabou com o pagamento das extraordinárias.


Em julho do ano passado, foi a vez de os parlamentares reduzirem a verba do paletó. Até então, os deputados recebiam dois salários adicionais por ano, sendo um em fevereiro e outro em dezembro. Somando ao final dos quatro anos de mandato eram oito vencimentos. Depois da discussão sobre a regalia ganhar as manchetes dos jornais, o Legislativo mineiro acabou com a anualidade e manteve apenas dois salários no mandato, sendo um no início do primeiro ano e outro no fim do último ano. Outra medida que o Legislativo mineiro tomou, depois que foi mostrado pelo EM que parlamentares contratavam vereadores do interior para trabalhar em suas bases, foi proibir, em fevereiro, a contratação de pessoas com mandato.


Os deputados estaduais mineiros ainda recebem um adicional de R$ 2.850 por mês para custear a moradia em Belo Horizonte, apesar de já terem um subsídio de R$ 20.042,35. A verba é paga independentemente de o parlamentar ter imóvel na capital, caso de pelo menos 32 deles, conforme declaração de bens à Justiça Eleitoral. Na atual legislatura, o adicional é pago a 74 deputados: abriram mão Alencar da Silveira (PDT), André Quintão (PT), Fred Costa (PEN), João Vitor Xavier (PSDB), João Leite (PSDB) Luzia Ferreira (PPS) e Marques Abreu (PTB), mas recebem a verba os licenciados Agostinho Patrus, Cássio Soares (PSD), Wander Borges (PSB) e Gil Pereira (PP), que atuam como secretários de estado.


Também como mostrou o EM, os mineiros estão entre os poucos parlamentares do país que fazem jus à verba. Também tinham auxílio-moradia os 94 deputados estaduais de São Paulo, mas a Justiça mandou cortar o benefício e eles aprovaram o auxílio-hospedagem no mesmo valor, somente para quem comprovasse não ter morada na capital paulista. Diante das últimas manifestações populares, a Assembleia do Tocantins também acabou este mês com o auxílio-moradia, que, por ato da Mesa, era de R$ 3.429,50.