A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (9) o projeto que altera o processo de arrecadação de direitos autorais restringindo a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) com uma emenda liberando do pagamento da taxa eventos filantrópicos. A mudança fará com que a proposta tenha de retornar para o Senado.
A relatora, Jandira Fegalhi (PC do B-RJ), desejava a rejeição da emenda para que o projeto seguisse diretamente para a sanção presidencial, mas não foi atendida. Ela propôs deixar o benefício a eventos filantrópicos para a lei geral de direitos autorais, em tramitação na Casa, mas a maioria do plenário decidiu, em votação simbólica, por fazer a alteração no texto.
Pelo projeto, o Ecad mantém a exclusividade na distribuição dos recursos, mas passa a ser fiscalizado pelo Ministério da Cultura e tem sua taxa de administração diminuída de 25% para 15% dos direitos autorais devidos a cada artista. A escolha dos dirigentes também é alterada, tornando homogênea a participação de cada sociedade arrecadadora. Atualmente, tem mais votos quem arrecada mais.