O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, fez declarações confirmando a disposição de Dilma de se apresentar como defensora da participação popular que o Congresso rejeitou ontem. “Nós não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, da participação e da reforma política. São eixos que se estruturam, a nosso ver, em uma perspectiva relacionada com aquilo que o povo quer que mude, que é a cultura política do nosso país”, disse ele ontem.
Em sintonia com o que disseram reservadamente outros auxiliares, referindo-se à aposta na iniciativa popular, o ministro ponderou que, embora o governo respeite a decisão do Legislativo, continuará buscando outras fórmulas e estratégias para viabilizar a reforma política. “A presidente acertou em cheio quando lançou essa proposta, porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das ruas”, disse Carvalho. “Há outras possibilidades ainda. Nós temos que discutir com a sociedade, eu prefiro não adiantá-las”, completou. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao lado de outras entidades, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que viabilizou a Lei Ficha Limpa, está coletando assinaturas para um projeto de iniciativa popular. O PT também já conta, segundo seu presidente Rui Falcão, com mais de 200 mil adesões a proposta semelhante, que o partido pretende apresentar. É necessário 1,4 milhão de assinaturas. É possível que essas iniciativas venham a se juntar.
“O governo abriu os ouvidos para as ruas. Vamos seguir fieis àquilo que nós entendemos ser, de maneira muito forte, expresso pela sociedade. Nós precisamos mudar a lógica da política”, afirmou ainda o ministro. Nessa linha, Dilma vem tentando emplacar a proposta de consulta popular junto aos movimentos sociais para forçar o Congresso a discutir e votar a reforma política antes do fim de setembro, para que vigorem em 2014. Na semana passada, a presidente pediu a representantes de entidades ligadas a trabalhadores do campo que incluíssem o plebiscito na pauta de reivindicações das manifestações programadas para ocorrer amanhã em todo o país. “Eu acho que a gente nunca deveria subestimar a importância da consulta popular, da participação popular. O governo tem se empenhado em criar estruturas de participação, na linha do que nosso povo tem pedido”, defendeu Carvalho.
Outros auxiliares disseram que a presidente estará em sintonia com as ruas, porque tentou garantir um processo mais democrático para mudar o sistema político. Já o Congresso, avaliam, vai ter que responder. E muito em breve, pois na visão palaciana, as manifestações voltarão a se repetir ainda este ano, cobrando respostas ao que pediram em junho.
REFORMA EM QUESTÃO
O que ficou decidido
A Câmara vai criar hoje um grupo de trabalho, com 13 integrantes, para elaborar sugestões de temas da reforma política em até 90 dias
As propostas devem ser votadas no Congresso e depois submetidas a consulta popular por meio de referendo, a ser aplicado nas eleições de 2014
O resultado da consulta só deve ter efeito nas eleições de 2016
O que o PT quer fazer
Os petistas insistem que seja feito um plebiscito com os temas da reforma política ainda em 2013, mesmo com efeitos apenas para 2016
O partido resolveu buscar apoio para apresentar projeto de decreto legislativo convocando o plebiscito
São necessárias as assinaturas de 171 deputados para levar o texto ao plenário. PDT e PCdoB já manifestaram apoio ao PT. Juntos, os três partidos somam 128 parlamentares na Câmara
As duas formas de consulta
Plebiscito
O plebiscito é convocado antes de ato legislativo ou administrativo. Cabe ao povo, pelo voto, aprovar ou rejeitar o ato. O eleitor contribui com a criação da lei a partir de uma série de perguntas. É convocado mediante decreto legislativo
Referendo
Consulta feita após a apresentação da proposta de lei pelo Congresso. A população responde a perguntas objetivas sobre se aceita ou não determinada atitude governamental ou proposta de lei. É convocado por decreto legislativo