Comissão do Senado aprova regulamentação da PEC das domésticas

O projeto de lei que regulamenta o emprego doméstico foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) conseguiu a aprovação de um requerimento de urgência, com a meta de acelerar a votação do texto. Isso mesmo depois de a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da Republica, Ideli Salvatti, dizer que a matéria não estava mais na lista de prioridades do governo, substituída pela pauta positiva estimulada pelas recentes manifestações populares.

Apesar da urgência, que fará o projeto passar na frente da fila de propostas a serem analisadas em plenário, a aprovação será dificultada pelo PT, que tentará modificar pontos sobre os quais o governo já se mostrou contrário. Temendo que as alterações impactem os cofres da Previdência Social, a proposta de reduzir de 12% para 8% a alíquota mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que os patrões pagam sobre o salário - um dos principais pontos do texto - é vista com resistência pelo Palácio do Planalto.

Em resposta, o senador Romero Jucá afirma que, embora tenha diminuído alíquotas, estabeleceu uma situação que permite o aumento da formalização do trabalho doméstico. Atualmente, parcela de apenas um terço dos 7,2 milhões de trabalhadores da classe tem carteira assinada. Ele destaca, ainda, que isso permitirá que as novas obrigações financeiras caibam no bolso dos patrões.