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BC e ministérios da Fazenda e do Trabalho explicam cálculo da remuneração do FGTS na CâmaraMesmo sem acordo, Câmara deve votar nesta quarta-feira destinação de royalties do petróleoGrupo ocupa Câmara de Vereadores de Porto AlegreDeputados deixam de lado as reivindicações que chegam pelos meios tradicionaisOs deputados também aprovaram uma emenda, apresentada pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), que estabelece subsídio de R$ 0,40 por litro de etanol, produzido e comercializado nas safras 2011/2012, para as empresas produtoras de etanol da região norte fluminense.
Outra emenda aprovada prorroga, em 20 anos, com cinco anos de carência, as operações de crédito originárias dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste dos produtores rurais que estejam em dia, com vencimentos em 2012, 2013 e 2014, com taxa de juros de 3% ao ano. Essas condições só poderão ser aplicadas, no entanto, nos municípios que tenham decretado estado de emergência ou calamidade pública em decorrência da seca.
Os deputados também aprovaram emenda que estabelece o perdão de dívidas de produtores rurais localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com saldo atual a pagar até R$ 15 mil, desde que originalmente ele tenha feito um empréstimo até R$ 50 mil.
A Câmara também aprovou destaque do PMDB que excluiu as farmácias da lista de beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. Os deputados ainda suprimiram do texto um item do Artigo 8º que condicionava a concessão de desconto, até 85%, para liquidação de empréstimos de fontes públicas, apenas para os produtores rurais localizados na área de abrangência da Sudene, nos municípios em que foi decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública.