Um dia depois de ser vaiada na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidente Dilma Rousseff (PT) convocou nessa quinta-feira representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para reunião de última hora e prometeu encontros de três em três meses com prefeitos para ouvir reivindicações. Já de início, ela se prontificou a estudar o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que torne mais clara a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), um tributo municipal, sobre transações com cartão de crédito, leasing e no setor de construção civil. O superintendente-geral da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, que participou do encontro com a presidente, disse que a legislação em vigor deixa dúvidas sobre o recolhimento dos recursos. “Está indo tudo para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, apontou.
Na quarta-feira, a insatisfação dos prefeitos com a presidente foi manifestada mesmo com ela anunciando, praticamente no mesmo momento das vaias, a liberação de R$ 20,4 bilhões para investimentos nos municípios.
A reunião de ontem estava fora da agenda da marcha e teve a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e de representantes da entidade de todas as regiões do país. Enviado pela Região Sudeste, Roncalli atenuou as críticas dos prefeitos à presidente. “A pauta é grande e as obrigações têm sido maiores que os recursos, mas de fato nunca houve um resultado tão ágil quanto o que ocorreu”, argumentou o superintendente da AMM.
Do total anunciado por Dilma, R$ 3 bilhões são para custeio da saúde e da educação, transferidos em duas parcelas, no mês que vem e em abril de 2014, R$ 600 milhões a mais para o Programa de Atenção Básica (PAB), R$ 4 mil a mais por mês para as equipes de saúde, totalizando R$ 3 bilhões, R$ 5,5 bilhões para a ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 3,6 bilhões para a construção de 2 mil creches e R$ 4,7 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes.
Segundo Roncalli, as vaias ocorreram porque Dilma não foi compreendida pelos prefeitos. “Os R$ 3 bilhões anunciados com ajuda para o custeio da saúde e educação são praticamente o mesmo valor que chegaria caso uma das principais reivindicações dos municípios fosse atendida”, disse o superintendente, referindo-se ao aumento em dois pontos percentuais, de 23,5% para 25,5%, da alíquota incidente sobre o Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mudança no cálculo, no entanto, seria permanente, como o que foi anunciado. Dos R$ 3 bilhões prometidos aos municípios como ajuda para a saúde e educação, R$ 400 milhões são para Minas Gerais. Para Ziulkoski, os prefeitos "estão muito focados na questão do FPM".