Pautas 'leves' dão o tom da semana no Congresso

Brasília – No Senado, trabalho só na CCJ. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou ainda na semana passada que os pontos mais polêmicos da agenda positiva proposta por ele ficarão somente para agosto. Figuram nessa lista o fim do voto secreto e do foro privilegiado, além do Plano Nacional de Educação (PNE) e o passe livre. Para esses dois últimos, a justificativa é de que é necessário esperar a Câmara concluir a votação sobre os royalties do pré-sal porque disso dependem os recursos para garantir tanto os 10% do PIB para e Educação como prevê o PNE, e os subsídios para o passe livre para estudantes. Por isso, a Casa analisará um assunto mais simples, e ainda assim, apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Está na pauta do colegiado na quarta-feira o projeto que determina a perda automática de mandato de parlamentares condenados pela Justiça.

O freio na euforia da agenda positiva veio na semana passada. No Senado, o sinal de alerta veio na votação do projeto que alterava as regras para a suplência de senadores, quando, por três votos, os parlamentares rejeitaram a proposta. Foi necessário construir um acordo para colocar em pauta projeto semelhante, mas que não estabelece novas eleições no caso de vacância. A derrota não era esperada.

Já na Câmara, o cenário de falta de entendimento já se desenhava na votação do projeto de lei que determina a destinação dos royalties do petróleo. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentou adiar a votação para conseguir encontrar acordo, mas o projeto acabou apreciado em plenário. A votação não foi concluída, por causa de destaques.