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Desde a semana passada, os deputados tentam votar o projeto do governo federal sobre os royalties do pré-sal, mas não houve acordo. Eles já aprovaram, porém, o parecer do relator, André Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara, que determina o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
Estudo feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação até 2022. Apesar disso, o governo defende a proposta dos senadores. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder o governo, acredita que esse será o texto aprovado. “Um ou dois partidos da base vão defender os 50% do Fundo Social, e não do seu rendimento. A oposição vai se alinhar nesse sentido também, mas teremos maioria para aprovar aquilo que entendemos ser o mais correto para o país”, disse Chinaglia, após reunião de líderes partidários na Câmara, na semana passada.
Sem fiança
Também está na agenda da Casa o projeto que cria uma tarja de hediondo para os crimes contra a administração pública como corrupção, peculato ou concussão. Com a mudança proposta, já aprovada pelo Senado, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.
Sem efeito
Anunciada pelos senadores em tom de medida moralizadora, a redução de dois para um suplente por senador não deve produzir tanto efeito nas futuras formações do Senado. Hoje, apenas um senador – Ruben Figueiró (PSDB-MS) – está na Casa como segundo suplente em exercício. Assim, a criticada figura do senador “sem voto” ou “biônico”, como é popularmente conhecido o suplente, deve persistir nas próximas legislaturas, mesmo com a aprovação da mudança. Na avaliação de especialistas, a medida é um “engodo” e não atende aos supostos fins democráticos. A mudança nas suplências foi colocada em pauta justamente devido ao apelo popular pelo fim dos que não recebem voto diretamente. Para o professor de administração pública da Universidade de Brasília José Matias-Pereira, o projeto atende os interesses dos parlamentares que lá estão, e não a democracia. Segundo ele, a distorção faz com que haja um número significativo de parlamentares que não representam ninguém e que pode ser decisivo em algumas votações.