Jornal Estado de Minas

Câmara deve votar nesta terça-feira projeto dos royalties do petróleo

Texto já foi aprovado no Senado, com modificações, e, por isso, volta para ser votado na Câmara

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados votação do projeto de lei, nesta terça-feira, que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde. O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos do plenário até que a matéria seja votada. Os deputados já votaram o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara.
Entretanto, se algum dos destaques for aprovado, o texto pode mudar. Desses destaques, três apresentados pelo PMDB retomam a redação do Senado.

A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que serão alocados no Fundo Social. Esse fundo receberá os royalties da União conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, com parcela do bônus de assinatura e por rendimentos obtidos com a venda da parcela de óleo que caberá ao governo federal nos contratos de partilha de produção.

O texto da Câmara permite o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

Já o texto do Senado permite o uso de 50% dos rendimentos do fundo (e não de seu valor total), o que diminuiria o montante a ser aplicado em curto e médio prazo. O governo defende a proposta aprovada no Senado.

Mudanças


As mudanças feitas pelo Senado ao substitutivo que destina royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, aprovado pela Câmara, reduz em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores sociais até o ano 2022. A conclusão é da Consultoria Legislativa da Câmara, que publicou nota técnica sobre o assunto.

O substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina significativos recursos para as áreas de educação e saúde, aumentando a estimativa de receitas destinadas a essas áreas de R$ 25,88 bilhões – conforme proposta inicial do governo, apresentada na forma do Projeto de Lei 5500/13 – para R$ 279,08 bilhões, sendo 75% para a educação e 25% para a saúde.

No Senado, o texto aprovado pela Câmara recebeu emenda que alterou sua estrutura, que reduz os recursos destinados às áreas de educação e saúde para R$ 108,18 bilhões no período.

No caso da área de educação, as receitas seriam reduzidas de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões; em relação à área de saúde, a redução seria de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,70 bilhões. Por conta das mudanças feitas no Senado, a matéria será votada, de novo, na Câmara. (Com Agência Câmara)