O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu nesta terça-feira que o Congresso Nacional está comprometido com a responsabilidade fiscal e não tem aprovado projetos que coloquem em risco as finanças públicas. Em resposta a críticas de que a chamada agenda positiva, que foi adotada pelos parlamentares depois das manifestações populares de junho, incluiu projetos que aumentam os custos para o governo sem a devida análise, Renan disse que o povo tem pedido mudanças nas prioridades para os gastos públicos.
“A fonte vem do Orçamento público, de suas prioridades. É exatamente o que está em xeque neste momento, as prioridades que estão sendo dadas ao dinheiro do povo, ao dinheiro público”, disse Renan em discurso no plenário do Senado. “A celeridade não é inimiga da responsabilidade. Ninguém abriu aqui, durante esses dias, a chave da inconsequência fiscal. Pelo contrário, tudo está sendo analisado, tudo foi absolutamente sopesado”, ressaltou.
O presidente do Senado falou em especial sobre o projeto de lei que trata do passe livre para estudantes que estejam regularmente matriculados no ensino fundamental, médio ou superior. Segundo ele, projetos como esse, que tiveram a votação adiada para o segundo semestre, estão recebendo a análise necessária sobre os impactos orçamentários. “As respostas estão sendo dadas e os projetos que necessitam de estudos sobre os impactos financeiros estão sendo analisados para deliberação já em agosto, no segundo semestre”, disse.
Renan também ressaltou que o Congresso Nacional continuará funcionando durante o recesso parlamentar, ainda que sem sessões deliberativas. Ele convocou a primeira sessão para votações no dia 1º de agosto e para o dia 20 a primeira sessão do Congresso Nacional a fim de analisar os vetos presidenciais, obedecendo às novas regras de tramitação aprovadas recentemente.
Preocupado com o aumento de gastos, Renan cancelou a ida de uma comissão representativa do Senado para o Rio de Janeiro durante a visita do papa Francisco, este mês. Segundo ele, o número de senadores que iriam compor a comissão cresceu muito e a viagem à custa do Poder Legislativo foi cancelada. “Todos os Senadores estão convidados, mas nós não vamos custear despesas com passagens nem com hospedagem nos hotéis do Rio de Janeiro”, declarou.
Os senadores participaram hoje da última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar. Apesar de a Constituição determinar que o recesso só pode começar depois de aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de o projeto ainda não ter passado por votação em sessão do Congresso, os senadores não terão mais sessões de votação até agosto. Apenas sessões não deliberativas serão convocadas nos próximos dias.