Em meio à mais grave crise de popularidade vivida pelo governo, a presidente Dilma Rousseff usou a reunião dessa quarta-feira do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, para tentar mostrar avanços nos cinco pactos propostos como resposta às manifestações populares. Essa foi a primeira tentativa da petista de defender as medidas bombardeadas pela oposição, por entidades de classe, como os médicos, e pelos próprios parlamentares da base. Reflexo da perda de apoio entre o eleitorado, Dilma enfrenta dificuldades para fazer andar, no Congresso, ações que viabilizariam parte dos compromissos propostos nas áreas de educação, saúde, economia (leia mais na página 11), transporte público e no sistema político brasileiro, e precisa mostrar trabalho, sob pena de ver o prestígio político encolher ainda mais e ameaçar planos eleitorais em 2014.
O tom dado pela presidente ao longo dos 52 minutos de discurso no fim da participação na reunião do CDES deixou clara a preocupação de Dilma com os rumos das cinco propostas e da própria sustentação política. O evento de ontem foi transformado praticamente em uma apologia aos pactos, com conselheiros se alternando com ministros na defesa das bandeiras levantadas pela presidente. Os titulares da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, foram escalados para rebater críticas ao recém-lançado programa Mais Médicos.
De acordo com assessores diretos da presidente, Dilma elegeu como suas prioridades máximas para os próximos meses a aprovação de duas propostas no Congresso: a medida provisória do Programa Mais Médicos e o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. A presidente busca também formas de acelerar obras e projetos de mobilidade urbana – ponto de origem das manifestações populares – em todo o país. No Palácio do Planalto, a leitura é que o aparente arrefecimento das manifestações é apenas um hiato, e a sociedade deve voltar às ruas não só durante a Jornada Mundial da Juventude, mas também nas comemorações da Independência, em 7 de setembro. “Os protestos vão voltar, e vão voltar com força”, prevê um auxiliar da presidente. Até lá, Dilma precisará ter resultados para apresentar às ruas.
Críticas da oposição
Afirmando que o Brasil não precisa de ufanismo e que Dilma insistiu, mais uma vez, em teses velhas, a oposição criticou o discurso feito ontem pela presidente. Senador pelo PSDB e possível candidato ao Planalto em 2014, Aécio Neves (MG) disse, em nota, que o país “não precisa de avaliações distantes da realidade neste momento ruim da economia” e que esse tipo de postura “compromete o diagnóstico dos problemas que o país precisa enfrentar”. O senador José Agripino (DEM-RN) atacou a reiterada defesa do plebiscito feita pela presidente. “Depois de tudo que aconteceu, ela volta a apresentar as mesmas teses velhas”, disse ele. (Colaborou Juliana Colares)
Três semanas depois…
Confira os cinco pactos nacionais propostos pela presidente Dilma Rousseff durante encontro com prefeitos e governadores, em 24 de junho, em meio aos protestos por todo o país, e o que ela disse ontem sobre as medidas em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Responsabilidade fiscal
Reforçar a meta fiscal da União, estados e municípios, em um esforço de controle de gastos para manter a estabilidade da economia e frear a ameaça de inflação
“É a garantia de que nenhuma mudança a ser feita ameaçará degradar as contas do país. Esse pacto pela robustez, esse pacto pela estabilidade fiscal, pelo controle da inflação, ele limita qualquer tentação de populismo fiscal, qualquer tentação de populismo fiscal, e estabelece, com clareza muito necessária em momentos de mudança e de transformação, o princípio de que só podemos gastar aquilo que temos para gastar, aquilo de que dispomos para gastar, aquilo que não compromete o equilíbrio fiscal e o controle da inflação”
Transporte
Aumentar a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel usado nos ônibus e sobre a energia elétrica de trens e metrôs; investir R$ 50 bilhões em mobilidade urbana; instalar o Conselho Nacional do Transporte Público
“Iniciamos o diálogo com os governadores para selecionar novos projetos. Agora nós estamos convocando uma reunião ampla, e na pauta dessa reunião está a planilha de cálculo das tarifas. Nós lembraremos aos senhores que a maioria dos municípios usa hoje, em 2013, a metodologia desenvolvida pelo Geipot em 1984 e atualizada em 1993, portanto, 20 anos atrás. Por isso, esse pacto é uma das questões essenciais para o Brasil.”
Educação
Destinar 100% dos recursos obtidos com os royalties do petróleo pré-sal para a educação
“Defendi a bandeira que parecia impossível, que é o uso dos royalties, todos os royalties. Ninguém fará a transformação que este país precisa sem investir em gastos com educação. Não tem milagre nisso, e aí é preciso ter recursos. Não ter populismo fiscal é dizer: sim, 10% do PIB para a educação, mas vem de onde? Vem dos recursos dos royalties e do Fundo Social”
Saúde
Incentivar a ida de médicos para o interior do país e para a periferia de grandes cidades; contratar médicos estrangeiros para suprir a carência de profissionais de saúde nessas regiões; agilizar os investimentos em unidades básicas de saúde e UPAs
“Não é possível que o Brasil tenha 700 municípios sem ter um médico, não é possível que mais de 1.500 municípios tenham menos de um médico. Eu considero que não há essa ‘escolha de Sofia’ entre infraestrutura e médicos. Um país como o nosso tem de ser capaz de enfrentar os dois desafios: infraestrutura e médico. Agora, nós todos sabemos que não basta ter um posto de saúde aberto se lá dentro não houver um médico”
Reforma política
Fazer um plebiscito para definir os pontos da reforma no sistema político brasileiro; definir a corrupção como crime hediondo; ampliar a lei de acesso à informação
“Nós temos, na nossa Constituição, uma previsão de consulta através de plebiscito, referendo ou de iniciativa, projetos de iniciativa popular. Essas três formas de consultas estão previstas na Constituição. Nós propusemos que houvesse uma consulta ao povo, baseada num plebiscito, no qual se exporiam as condições e se abriria um debate”