Os mineiros Leonardo Quintão e Gabriel Guimarães defenderam tempo maior para tramitação do texto - Foto: Lúcio Bernardo Júnior/Agência Câmara

O novo marco regulatório da mineração vai demorar mais do que o esperado para entrar em vigor. Ontem, na primeira reunião da comissão parlamentar criada pela Câmara dos Deputados para discutir as regras propostas pelo governo federal para atualizar as formas de cobrança e fiscalização no setor mineral, o grupo definiu que pedirá a retirada da urgência constitucional solicitada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para agilizar a tramitação do projeto. O deputado mineiro Gabriel Guimarães (PT), empossado ontem na presidência da comissão, alerta que, se o pedido de urgência for mantido, o grupo deverá se manifestar sobre o tema até 4 de agosto, e, como os parlamentares entram em recesso hoje, não haverá tempo suficiente para debater todos os pontos propostos. As regras do novo marco devem passar a valer em 2014.

“Estamos empenhados na aprovação desse marco, mas são mais de 370 emendas apresentadas e não será possível aprovar um texto dessa importância a toque de caixa”, explica o petista. O pedido de urgência apresentado pelo Palácio do Planalto determina um prazo de 45 dias para que a Câmara se posicione sobre o texto e mais 45 dias para que o Senado avalie as novas regras, caso contrário a pauta das duas Casas fica trancada. A urgência garantiria a definição até setembro e aumentaria a arrecadação dos recursos repassados para as prefeituras e estados.

O parlamentar mineiro lembra, no entanto, que vários setores ligados à atividade não chegaram a ser ouvidos sobre as alterações que serão feitas no marco, o que pode trazer prejuízos para a sociedade. “O nosso pedido não vai contra o objetivo do governo, uma vez que vamos buscar uma aprovação rápida. Mas, como a primeira sessão da comissão só foi instalada hoje (ontem), porque outros assuntos tiveram atenção maior no Parlamento, não seria correto deixar de ouvir movimentos sociais, representantes do setor e os próprios prefeitos”, afirma Guimarães. Ao todo, mais de 70 organizações sociais se manifestaram pela retirada do pedido de urgência.

Segundo o deputado, não é possível fazer uma previsão de quando os trabalhos da comissão estarão prontos, mas a intenção é  que até o fim do ano uma definição seja apresentada e entregue ao Senado. O grande interesse das prefeituras mineiras para que as novas regras entrem em vigor o mais rápido possível é visto como natural pelo petista, uma vez que o estado é muito ligado à mineração. “É um diálogo novo, mas conhecemos bem as demandas das cidades mineiras, e o modelo que defendemos compensa nossos municípios, que serão ouvidos durante as reuniões”, diz o presidente da comissão.

Aumento no caixa

Outro parlamentar mineiro que terá papel importante na tramitação do projeto é Leonardo Quintão (PMDB), que vai relatar o texto. Segundo ele um tempo maior para discutir com prefeitos, sindicatos e trabalhadores do setor é necessário para garantir um destino certo para a riqueza explorada nas jazidas do país. O peemedebista deverá apresentar seu parecer em outubro para votação na comissão. “Certamente teremos debates calorosos, mas essas mudanças vão significar uma redenção para vários municípios, principalmente em Minas, que aumentarão muito a arrecadação”, avalia Quintão.

Entre as alterações ao projeto enviado ao Congresso estão as principais reivindicações dos prefeitos, como o aumento da alíquota da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), imposto pago pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração do minério. O percentual máximo, que antes era de 2%, passará a ser de 4%. Foi incluída no texto a medida que determina que a taxa deverá incidir sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido.

As mudanças podem representar uma arrecadação até três vezes maior do que a atual. Já os percentuais da distribuição dos recursos entre os entes da federação foram mantidos como a regra vigente: 12% são repassados para a União, 23% para os estados e 65% para municípios onde ocorre a lavra. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o percentual arrecadado pela União também ficará definido, com 58% reservados para a Agência Nacional da Mineração – órgão que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) –, 40% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e 2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Além da criação da agência que atuará na fiscalização do setor, o texto prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão de assessoramento ligado à Presidência da República que ficará responsável por formular políticas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral. “Um dos objetivos do grupo é garantir que a agência tenha infraestrutura de trabalho. Não adianta ter uma legislação moderna e um órgão sem condições de executar a lei, como acontece hoje com o DNPM”, explica Quintão, relator do novo marco.

O que muda

Pontos incluídos no novo marco da mineração

Alíquota máxima da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) sobe de 2% para 4%

A compensação passa a incidir sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido
 
Criação da Agência Nacional da Mineração

Criação do Conselho Nacional de Política Mineral

Licitação para a concessão de jazidas para exploração de minério

Contratos com duração de 40 anos, prorrogáveis por 20 anos