Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) quer garantir, ao menos na lei, que o transporte público de qualidade seja um direito de todo cidadão. A PEC aguarda apenas nomeação de um relator para que comece a tramitar no Senado.
Justificativa
Segundo o senador Randolfe Rodrigues, as manifestações realizadas em todo o país durante o mês de junho apontaram a necessidade de se incluir o direito de transporte entre os relacionados na Carta Magna. Saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados já são considerados, no artigo 6º da Constituição, direitos sociais.
O senador explicou que a iniciativa para a PEC foi inspirada em proposta apresentada pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP), para quem o transporte cumpre função social vital. Segundo a deputada, ressaltou Randolfe, o acesso aos meios de transporte pode ser determinante à emancipação social e ao bem-estar de parcela da população que não possui meios próprios de locomoção.
“Com esta alteração, temos a certeza de que iremos avançar no sentido de assegurar a todos os cidadãos o direito essencial ao transporte público e de qualidade”, ressaltou o senador. (Com Agência Senado)