Enquanto o Congresso caminha no compasso do recesso branco, sem sessões deliberativas até agosto, o governo já pensa na extensa pauta que terá pela frente na volta dos trabalhos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está entre as preocupações, já que no final do mês que vem o governo precisa enviar ao Congresso a proposta orçamentária que é feita com base na LDO.
“É uma pena que o Congresso não tenha aprovado [a LDO], como a Constituição estabelece, antes de tirar recesso”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ainda segundo ela, se a LDO não for votada logo, o Orçamento – como já aconteceu em outras ocasiões - vai ser feito com base na LDO do ano passado. Nós teremos uma certa defasagem que até o fim do ano, quando for votado o orçamento, as adequações terão que ser feitas”, explicou, depois de participar nesta quinta-feira, do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
Durante a entrevista, a ministra insistiu na realização de um plebiscito para ouvir a população sobre a reforma política que está sendo discutida no Congresso. “A proposta do plebiscito continua sendo condizente com a disposição da população, manifestada várias vezes na forma do não me representa. Nó temos realmente uma situação de representatividade que precisa ser analisada, aprimorada, aperfeiçoada na estrutura politico-partidária, eleitoral no Brasil”, avaliou Ideli.
Para volta dos trabalhos, além da Medida Provisória (MP) 621/13, conhecida como MP dos Médicos, estão na lista de prioridades temas como reforma política, marco regulatório da mineração, e a conclusão da votação do projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde.
Na questão dos royalties, segundo Ideli Salvatti, o destaque sobre o Fundo Social é o mais importante e concentrará todas as atenções do governo na conclusão da votação, marcada para a segunda semana de agosto. Até agora, o texto do Senado, defendido pelo governo foi rejeitado, mas como os pontos mais polêmicos foram destacados o governo ainda vai tentar impedir mudanças nesse ponto.
“Ficou mais do que provado que a disposição da presidenta Dilma de destinar todos os royalties da União, toda a participação especial da União para a educação, acaba significando o equivalente a mexer no capital do Fundo Social. Então, não é uma questão de recursos é uma questão de soberania, de aproveitar o erro de outros países para que o Brasil também não cometa”, insistiu.
Na proposta original do governo e confirmada pelo Senado, só 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social seriam aplicados em educação, mantendo intacto o capital principal. Mas na votação da Câmara os deputados preferiram a versão do relator, André Figueiredo (PDT-CE), que optou por destinar metade de todos os recursos do Fundo Social e não apenas os rendimentos.
O governo também deve ter problemas para aprovar ainda este ano, como pretende, o Projeto de Lei 5807/13, do Código da Mineração. O presidente da comissão especial que trata do tema, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que solicite à presidenta Dilma Rousseff a retirada da urgência da proposta.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, em junho, tramita em regime de urgência constitucional. Devido a isso precisa ser votado pela Câmara em 45 dias ou passará a trancar a pauta do Plenário a partir do dia 4 de agosto.
Sobre o assunto, a ministra disse que o governo terá “um período de conversações” com os parlamentares. Segundo ela, trata-se de uma legislação “extremamente necessária”. Ideli Salvatti acrescentou que é necessária a atualização do código para que o país tenha melhores rendimentos a partir da e “exploração mais adequada desse setor”.
O projeto de reforma do marco regulatório da mineração dá novos poderes ao governo, altera o sistema institucional de controle e regulação da atividade mineradora, estabelece a necessidade de licitação em blocos onde for identificado grande potencial de extração e contém regras de transição.