O governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB), anunciou nesta quinta-feira que vai enviar ao Congresso uma solicitação para que os recursos dos royalties da mineração destinados ao estado sejam investidos na educação. A proposta será apresentada à bancada mineira para ser levada à Brasília. O texto do novo marco regulatório do setor, de autoria do governo federal, está sendo discutido atualmente em uma comissão parlamentar na Câmara dos Deputados. Entre outras coisas, ele prevê o aumento da alíquota de compensação sobre a extração mineral de 2% para 4%. Se aprovado, o estado passará a ter arrecadação extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano.
Leia Mais
Dilma volta a defender destinação dos royalties do petróleo para educaçãoCâmara deve votar nesta terça-feira projeto dos royalties do petróleoPresidente da Câmara espera retomar votação dos royalties na próxima 3ª feiraCâmara deixa para agosto votação do projeto dos royaltiesGoverno poderá retirar urgência constitucional para votação de novas regras para mineraçãoRelator quer votar o Código de Mineração em outubroMinas quer usar royalties da mineração no ensino públicoO governador se mostrou otimista sobre a votação pelo Congresso do novo marco regulatório ainda neste ano. Apesar disso, nessa quarta-feira, na primeira reunião da comissão parlamentar criada pela Câmara dos Deputados para discutir as regras propostas pelo governo federal para atualizar as formas de cobrança e fiscalização no setor mineral, o grupo definiu que pedirá a retirada da urgência constitucional solicitada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para agilizar a tramitação do projeto.
Os parlamentares argumentam que o pedido de urgência determina o prazo de 90 dias para que o Congresso avalie as novas regras, o que inviabilizaria a discussão com alguns setores. Caso contrário, a pauta das duas Casas fica trancada. A urgência garantiria a definição até setembro e aumentaria a arrecadação dos recursos repassados para as prefeituras e estados.
A presidente Dilma Rousseff foi a primeira a defender a destinação de 100% dos recursos dos royalties, só que do petróleo, para investimentos em educação. Porém, a resistência do Congresso em destinar a totalidade dos royalties do petróleo para a educação levou o governo Dilma Rousseff a dar um passo atrás e acatar a divisão da verba, remetendo 25% para a saúde. O projeto sobre a partilha dos recursos foi aprovado pelo Senado, mas precisará voltar à Câmara por mudanças pontuais no texto. De qualquer forma, Dilma já indicou que abrirá mão do pacto que propôs na semana passada e deve sancionar a lei sem vetos.
Reforma Política
O governador Antônio Anastasia (PSDB) também afirmou ser favorável a reforma política. Segundo ele, esse é um dos temas mais antigos em discussão no país que vem sendo tratado desde que a constituição de 1988 foi promulgada. O que atrapalha, segundo o tucano, é falta de consenso no Congresso entre os parlamentares, independentemente se é da base ou não. Ele ainda classificou como “unanimidade” a necessidade de discussão do assunto para gerar melhorias nos serviços públicos. “Há um sentimento, muitas vezes, que as coisas em geral no Brasil não avançam porque a reforma política não é feita”, pontuou.
Com informações de Marcelo da Fonseca