O governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB), anunciou nesta quinta-feira que vai enviar ao Congresso uma solicitação para que os recursos dos royalties da mineração destinados ao estado sejam investidos na educação. A proposta será apresentada à bancada mineira para ser levada à Brasília. O texto do novo marco regulatório do setor, de autoria do governo federal, está sendo discutido atualmente em uma comissão parlamentar na Câmara dos Deputados. Entre outras coisas, ele prevê o aumento da alíquota de compensação sobre a extração mineral de 2% para 4%. Se aprovado, o estado passará a ter arrecadação extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano.
A decisão de Anastasia foi anunciada após reunião com a secretária de Educação, Maria Lúcia Gazolla, e com representantes dos servidores da área. Pela nova proposta, toda a diferença arrecadada com o aumento da alíquota seria investida na rubrica. “A parte relativa aos royalties da mineração que vamos receber a mais, em razão da modificação do marco regulatório, esses recursos serão destinados também à educação”, afirmou.
O governador se mostrou otimista sobre a votação pelo Congresso do novo marco regulatório ainda neste ano. Apesar disso, nessa quarta-feira, na primeira reunião da comissão parlamentar criada pela Câmara dos Deputados para discutir as regras propostas pelo governo federal para atualizar as formas de cobrança e fiscalização no setor mineral, o grupo definiu que pedirá a retirada da urgência constitucional solicitada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para agilizar a tramitação do projeto.
Os parlamentares argumentam que o pedido de urgência determina o prazo de 90 dias para que o Congresso avalie as novas regras, o que inviabilizaria a discussão com alguns setores. Caso contrário, a pauta das duas Casas fica trancada. A urgência garantiria a definição até setembro e aumentaria a arrecadação dos recursos repassados para as prefeituras e estados.
A presidente Dilma Rousseff foi a primeira a defender a destinação de 100% dos recursos dos royalties, só que do petróleo, para investimentos em educação. Porém, a resistência do Congresso em destinar a totalidade dos royalties do petróleo para a educação levou o governo Dilma Rousseff a dar um passo atrás e acatar a divisão da verba, remetendo 25% para a saúde. O projeto sobre a partilha dos recursos foi aprovado pelo Senado, mas precisará voltar à Câmara por mudanças pontuais no texto. De qualquer forma, Dilma já indicou que abrirá mão do pacto que propôs na semana passada e deve sancionar a lei sem vetos.
Reforma Política
O governador Antônio Anastasia (PSDB) também afirmou ser favorável a reforma política. Segundo ele, esse é um dos temas mais antigos em discussão no país que vem sendo tratado desde que a constituição de 1988 foi promulgada. O que atrapalha, segundo o tucano, é falta de consenso no Congresso entre os parlamentares, independentemente se é da base ou não. Ele ainda classificou como “unanimidade” a necessidade de discussão do assunto para gerar melhorias nos serviços públicos. “Há um sentimento, muitas vezes, que as coisas em geral no Brasil não avançam porque a reforma política não é feita”, pontuou.
Com informações de Marcelo da Fonseca