Na esteira da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Antonio Anastasia (PSDB), de oposição ao governo federal, afirmou nessa quinta-feira que vai propor ao Congresso que todos os recursos extras arrecadados com a modificação do marco regulatório dos royalties da mineração sejam aplicados em educação. Independentemente de uma lei federal, ele anunciou que o governo de Minas vai destinar a verba, estimada em R$ 300 milhões, para a área. A presidente enviou em maio ao Congresso projeto de lei que determinava a aplicação de 100% do dinheiro proveniente das empresas que exploram o petróleo do pré-sal para a educação. A matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, porém, foi modificada pelos parlamentares que optaram por dividir os royalties do pré-sal: 75% para educação e 25% para a saúde.
O projeto que vai garantir mais recursos para os estados e municípios, além de estabelecer novas regras para a exploração do minério, estabelece alterações na Compensação Financeira da Exploração de Recursos Minerais (Cfem), tributo pago pelo setor. A alíquota, que hoje é de até 2% sobre a receita líquida, passará para até 4% sobre o faturamento bruto das empresas exploradoras, segundo a proposta.
O governador acredita que a matéria seja votada ainda neste ano. Na quarta-feira, no entanto, durante a primeira reunião da comissão parlamentar criada pela Câmara para discutir as regras propostas pelo governo federal para atualizar as formas de cobrança e fiscalização do setor mineral, o grupo definiu que pedirá a retirada da urgência constitucional solicitada pela presidente Dilma Rousseff para agilizar a tramitação do projeto. Se o texto for aprovado em 2013, a arrecadação de Minas deverá chegar a 600 milhões já no ano que vem, garantindo, assim, recursos adicionais de R$ 300 milhões para o setor educacional.
Professores
Os investimentos em educação foram anunciados por Anastasia depois de uma reunião com representantes de seis entidades sindicais da área e que contou também com presença da secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola. O objetivo do encontro foi discutir reivindicações da categoria, entre elas o cumprimento do piso salarial estabelecido pela legislação federal, o descongelamento das carreiras e o reajuste anual.
Ana Lúcia garantiu que os professores terão reajuste salarial até outubro, mas não falou em números. “Estamos trabalhando para definir os percentuais máximos possíveis, também com essa antecipação chamada de descongelamento.”
O governador ressaltou que o estado paga o piso salarial de R$ 1.386 para 24 horas semanais, superior aos R$ 940,20 determinados pelo Ministério da Educação. A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, afirmou, no entanto, que a remuneração paga em Minas é referente ao subsídio, ou seja, o acréscimo dos benefícios ao vencimento básico. De acordo com ela, “não existe vencimento básico no estado”.
Beatriz disse que a realidade da categoria é diferente do que o governador informa. “Estamos diante de 400 mil profissionais da educação que estão sem esperança na educação, desmotivados, com jornadas extenuantes e com nenhuma valorização salarial e a carreira congelada”, afirmou. Uma nova reunião com a secretária de Educação está marcada para 13 de agosto, quando serão apresentadas questões mais objetivas do que as que foram tratadas nessa quinta-feira.
Mínimo regional
O salário mínimo regional, tema de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, também foi discutido ontem na reunião do governador Antonio Anastasia com dirigentes de centrais sindicais em Minas. Após pedido dos sindicalistas, ficou decidido que o assunto será analisado por uma equipe do governo, parlamentares e centrais sindicais. Anastasia esclareceu que o salário mínimo regional é uma lei federal que permite aos estados a adoção de um piso maior do que o nacional. Segundo o governador, o valor já é diferenciado em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, mas Minas ainda discute a sua realidade econômica, que é uma no Centro-Sul do estado e outra no Norte. “Um valor igual para todo o estado poderia criar uma dificuldade em regiões que têm desenvolvimento econômico menos aguçado, com situação econômica pior do que a média estadual, principalmente no Norte”, disse Anastasia. (Pedro Ferreira)