O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta sexta-feira que pretende mobilizar 2 mil prefeitos para pressionar o Congresso a derrubar, em agosto, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova lei de redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Dilma rejeitou emenda de Caiado, segundo a qual impedia que as desonerações fiscais concedidas pelo governo federal tivessem impacto no bolo de verba para o FPE e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta tinha por objetivo blindar uma queda de arrecadação dos dois fundos diante da política do governo federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos setores econômicos. O IPI e também o Imposto de Renda (IR) compõem o bolo de recursos dos dois fundos, sendo 22,5% do total da arrecadação para o FPM e 21,5% para o FPE.
A emenda rejeitada previa que a conta das desonerações do IPI seria bancada apenas pela cota reservada à União com esse imposto. O veto presidencial deve ser apreciado no dia 20 do próximo mês, em sessão já marcada no Congresso Nacional. Uma nova fórmula aprovada pelos parlamentares determina que os vetos sejam votados em até 30 dias, sob pena de trancarem a pauta.
Ronaldo Caiado afirmou que sua emenda contou com amplo apoio tanto na Câmara como no Senado para ser aprovada. Ele acredita que esse será um veto que terá "fácil simpatia" para ser derrubado. "A tendência é não penalizar municípios e Estados que nada tem a ver com as isenções feitas pela União", reagiu, citando os benefícios dados nos últimos anos pelo governo federal aos setores automobilístico e para a linha branca de eletrodomésticos. "Fazer concessões com o chapéu alheio não é justo".
O líder do DEM disse ainda que um dos motivos da vaia que Dilma Rousseff recebeu, na Marcha dos Prefeito,s realizada em Brasília, na semana passada, tem relação com o fato de o governo federal não mostrar disposição para aumentar a fatia do FPM. "A presidente está indo na contramão do encontro com os prefeitos. Ela não quis dar 1% a mais e ainda quer retirar recursos?", questionou o parlamentar.