Governo teme ameaça de derrubada de vetos sobre FPE

O governo federal teme que uma bomba-relógio esteja prestes a explodir nas contas públicas. A ameaça de parlamentares da base aliada, notadamente do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff nos projetos que detalham os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), causa calafrios na equipe econômica.

Ao sancionar os novos critérios de repasse dos quase R$ 50 bilhões do FPE aos 26 Estados e Distrito Federal, a presidente vetou emenda que obrigaria o governo federal a suprir o FPE com os recursos que deixariam de entrar com a queda de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Explicando: o FPE é formado por 21,5% de tudo o que o governo arrecada com IPI e Imposto de Renda (IR), que depois é transferido aos Estados. Sempre que o governo usa o IPI para estimular setores específicos - como ocorre, desde 2008, com a indústria automobilística, de eletrodomésticos da linha branca e com os fabricantes de materiais de construção -, a arrecadação do IPI diminui. Com isso, o repasse do FPE também fica reduzido. A emenda foi aprovada no Congresso justamente para forçar o Executivo a manter o volume do FPE, mesmo quando a arrecadação do IPI cai.

O governo vai perder duas vezes, caso esse veto seja revogado pelos parlamentares. Ao reduzir a alíquota do IPI para a indústria ser estimulada a produzir e contratar trabalhadores, o governo abre mão de arrecadação e, por isso, transfere menos recursos a Estados e municípios. Mas, se for forçado a arcar com a diferença, terá de retirar dinheiro de outras áreas para continuar repassando aos Estados a mesma quantia. “Isso seria terrível”, resume um auxiliar da presidente.

Um cálculo inicial feito pela equipe econômica estima em cerca de R$ 15 bilhões anuais os gastos que o governo terá caso seja obrigado a repor as perdas do FPE geradas pela desoneração de IPI para a indústria. Por isso, o Tesouro já acionou os secretários de Fazenda para que procurem os senadores e deputados de seus Estados para evitar que o veto seja derrubado. Com as novas regras, o Congresso precisa se posicionar sobre todo e qualquer veto presidencial dentro de 30 dias - o primeiro veto que será analisado nesse novo modelo será justamente o referente ao repasse do FPE.

A bomba-relógio no Legislativo também envolve a derrubada de um eventual veto da presidente ao projeto que elimina a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores. O Congresso derrubou a cobrança na semana passada. Segundo a equipe econômica, se um eventual veto de Dilma a essa lei for derrubado, os cofres federais podem perder cerca de R$ 3 bilhões anuais.