Alessandra Mello
O Brasil tem cerca de 60 mil instâncias partidárias em todos os estados e municípios, a maioria funciona há décadas de maneira precária e pode ser dissolvida a qualquer momento pelos caciques das legendas, tornando mais fácil o controle por um pequeno grupo de filiados. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que os 30 partidos registrados oficialmente no país têm, atualmente, 18,1 mil diretórios e 42,6 mil comissões provisórias, como são chamadas as instâncias partidárias cujos dirigentes são escolhidos não pelo voto de todos os filiados e sim pela cúpula da legenda, geralmente parlamentares ou detentores de cargos no Executivo.
Cada partido estabelece em seus estatutos o prazo de duração das comissões provisórias, sendo que muitas delas são ad infinitum, ou seja, têm prazo indeterminado. Em apenas um estado, o Rio Grande do Sul, o número de diretórios é maior do que o das comissões. No Paraná, o número de comissões provisórias é 4,1 vezes maior que o de instâncias escolhidas por eleição. Em Minas Gerais, a proporção é de um diretório para cada três provisórias. O maior colégio eleitoral do país, São Paulo, é o recordista de comissões provisórias. São 6.584 contra 2.152 diretórios eleitos.
O fim dessas comissões é uma das propostas dos grupos que defendem a reforma política, mas ela não conta com a simpatia dos parlamentares. Projeto determinando um prazo mínimo para a vigência dessas instâncias foi apresentado em abril do ano passado pelo deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG), mas está parada desde então na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O assunto também não faz parte da pauta de propostas de reforma que serão debatidas pela comissão criada pela Câmara para tratar do tema. “Esse processo é antidemocrático porque cria um feudalismo político na direção partidária, que passa a ser a única força da agremiação”, afirma o deputado na justificativa para o projeto.
Com quase sete anos de funcionamento, o PR mineiro não tem um diretório eleito no estado. O PSB também não. Nem mesmo em Belo Horizonte, maior cidade do país administrada pela legenda socialista, o diretório é eleito. Mesmo caso do PCB, PEN, PHS, PMN, PP, PPL, PRB, PRTB, PSC e PTN. Todos os 776 órgãos partidários em funcionamento são provisórios. Em Minas, somente em quatro partidos (PDT, PSDB, PT e PMDB) o número de instâncias eleitas é maior do que as provisórias.
“Até alguns anos atrás, os partidos tinham mais diretórios do que comissões provisórias, mas hoje essa situação se inverteu”, afirma Paulo Rogério Moura Drummond, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários do TSE. Ele atribui essa inversão à constante mudança de posição e de apoio dos partidos. “Uma comissão provisória é um órgão com poucos membros e pode ser destituída a qualquer momento. Já para um dissolver um diretório eleito há sempre um procedimento mais burocratizado, que muitas vezes é alvo de contestação na Justiça comum.”
Segundo Paulo Rogério, as comissões provisórias são uma herança da antiga Lei dos Partidos Políticos que vigorou durante o regime militar, mas que persiste entre as legendas, cada dia com mais força. “As nomenclaturas comissão provisória e diretório não são obrigatórias nem estabelecidas em lei ou resolução editada pelo TSE, mas são encontradas na grande maioria dos estatutos partidários.”
O deputado federal Lincoln Portela, do PR mineiro, defende as comissões provisórias. Segundo ele, a regra do partido é manter a independência somente das representações nos estados, onde os diretórios “são livres para fazer as coligações com os candidatos a governos que tiverem melhor alinhamento com as propostas da legenda”. Já as provisórias, segundo ele, são comandadas pelos deputados estaduais e federais majoritários nos municípios. É deles o poder de criar e dissolver comissões. Para ele, isso é importante, já que muitas vezes, nos municípios, os diretórios se recusam a apoiar os majoritários ou os candidatos do partido.
SAIBA MAIS:
Comissáo Provisória
Órgão partidário com poucos integrantes que pode ser destituído pela direção estadual e nacional da legenda a
qualquer momento.
Diretório
Órgão partidário em que seus integrantes são eleitos pelos filiados e não pode ser destituído a qualquer momento.
Para dissolver um diretório é preciso uma burocracia partidária maior e muitas vezes até mesmo intervenção na
Justiça Comum.
Comando desigual
No Brasil
Comissões provisórias 42.678
Diretórios eleitos 18.172
Em Minas
Comissões provisórias 6.074
Diretórios eleitos 1.916