Proposta que estabelece o orçamento impositivo pode ser votada no plenário da Câmara no dia 7 - Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara - 2/4/13Os deputados federais terão um estímulo na volta do recesso em agosto: podem tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, que hoje não chega a 50%, segundo reclamam. Se depender do acordo com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo será aprovada no dia 6 na comissão especial e no dia seguinte já estará na pauta do plenário. Para tentar um acordo com os governistas, o teor da proposta foi flexibilizado com o estabelecimento de um teto que, na prática, vai reduzir o valor da cota do Legislativo.

Cada deputado e senador tem hoje R$ 15 milhões para indicar nas chamadas emendas individuais. Esse valor é distribuído entre municípios e entidades que formam as bases do parlamentar e não há previsão para que o recurso seja liberado. Segundo o relator da PEC do orçamento impositivo, Edio Lopes (PMDB/RR), o repasse não tem chegado a 50%. No projeto, os parlamentares estabeleceram um teto de 1% da receita líquida corrente do ano anterior, ou cerca de R$ 7 bilhões, o que, segundo o relator, reduziria as emendas individuais a cerca de R$ 10 milhões por deputado.

“Não adianta aprovarmos e depois não executar. Hoje, com a participação da sociedade, se cria uma expectativa grande de que haverá liberação daquela verba, tem pessoas fazendo projeto e na hora de liberar o governo faz para quem quer, quando e quanto quer. Isso vem desacreditando esse instrumento”, afirmou o deputado Edio Lopes. Para ele, o episódio da votação da Medida Provisória dos Portos, quando foi noticiado que a União iria liberar R$ 1 bilhão em emendas, foi “deprimente”.

Outro mecanismo que os parlamentares modificaram na PEC, apresentada em 2006, foi estabelecer que só serão impositivas as emendas que destinarem verbas a programas prioritários definidos previamente pelo Executivo. “Aí afastamos o argumento de que as emendas são colocadas de forma aleatória, não obedecem a critérios e não são sincronizadas com o Orçamento”, argumenta Lopes.

Para o relator da PEC, o fato de as emendas serem constantemente relacionadas a uma forma de pressão ao Legislativo, funcionando como um instrumento de barganha, deve ser suficiente para fazer com que os parlamentares aprovem o texto. “Esse formato apequena o Parlamento e não engrandece o Executivo. O governo tem de construir sua base de sustentação, mas dentro de outros fundamentos, por exemplo os ideológicos”, afirma. “A menos que ocorra um fato extraordinário, a matéria será aprovada”, acredita.

O relator admite, porém, que Henrique Alves não é o primeiro presidente da Câmara que assume esse projeto como pauta. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e voltar a ser apreciada no Senado por causa das alterações sofridas.