OAB lança hoje projeto Eleições Limpa

A coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que prevê a votação de uma reforma política, no Congresso Nacional, começa oficialmente nesta quarta-feira em Pernambuco. O projeto Eleições Limpas será lançado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A campanha é promovida em conjunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que emplacou, há dois anos, a proposta que originou a lei da Ficha Limpa.

“Uma das finalidades é o aprimoramento do sistema proporcional de representação popular”, afirma o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Ele explica que, entre os pontos, a proposta prevê a criação de um sistema misto de votação proporcional em que, no primeiro turno, o eleitor votaria nos partidos e, no segundo, nos candidatos. Isso, de acordo com uma votação que traz, no segundo turno, o dobro de vagas alcançadas na primeira etapa. Neste caso, se foram votadas 7 vagas para o partido X no primeiro turno, no segundo o partido apresentará uma lista de 14 nomes.

Financiamento

O projeto visa combater o financiamento de empresas a campanhas eleitorais já para as eleições de 2014, e prevê pena de detenção e cassação de mandato para quem praticar caixa dois. O voto distrital, a cláusula de barreira para partidos, as coligações proporcionais e o impedimento de coligações definidas pelo presidente da OAB como “oportunistas” também estão em pauta. No encontro de hoje, também ocorrerá um seminário sobre temas como reforma política, referendo e plebiscito.

A meta da OAB é concluir a coleta das assinaturas em 30 dias para que a proposta seja apresentada em agosto no Congresso Nacional. A entidade espera obter mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país. “Em Pernambuco tentaremos alcançar cinquenta mil com o apoio da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), fundamental para a capilaridade da coleta de assinaturas”, acrescenta Pedro Henrique. A mobilização nas igrejas para a coleta de assinaturas será feita com o apoio do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido.

O evento contará com a participação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, para quem, a mobilização será capaz de mudar o Brasil. “Muitos duvidavam que os congressistas aprovassem as medidas (propostas pelo Ficha Limpa) e deu no que deu”, disse.

Confira os principais pontos da proposta do projeto de iniciativa popular

Aprimoramento do sistema proporcional de representação popular, buscando fortalecer a figura do partido político fazendo uma votação em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor vota no partido. No segundo, escolhe o candidato

Tirar as amarras que restringem as campanhas aos três meses anteriores ao pleito

Combater o financiamento de empresas a campanhas eleitorais

Criminalizar o caixa dois

Proibir que sejam feitas campanhas por pessoas jurídicas

Maior participação da verba pública no financiamento eleitoral

Discussão do voto distrital, cláusula de barreira para partidos e coligações proporcionais