Projetos para transferir milhas aéreas para orgão público não decolam no Congresso

A conversão de milhas aéreas para o órgão público que adquiriu os bilhetes já foi negada em quatro projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Na versão que aguarda votação atualmente, pouca coisa pode mudar. Se for aprovado o parecer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a administração pública poderá dar “preferência” para contratar empresas de transporte aéreo que permitam transferir o benefício para o órgão ou entidade que custear o deslocamento do funcionário.

No projeto apresentado em 2007, além da conversão das milhagens para quem pagou por elas, havia vedação expressa de que o servidor usasse o bônus em viagens particulares. Em outra versão, o poder público deveria usar as milhas em programas de inclusão social por meio de esporte, em comunidades com risco social. Na ocasião, relatório do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) concluiu que as empresas fornecedoras do serviço são livres para criar ou não as regras de concessão de milhas aos clientes e, portanto, são regidas pelo direito comercial, e não o administrativo.

O relator na atual legislatura, deputado Zacarias Vilharba (PRB/PE), argumentou que não seria possível restringir a compra das passagens aéreas às empresas que assegurassem a reversão da milhagem para o órgão que pagou o trecho, como dizia o texto. Para ele, a determinação poderia restringir a participação de empresas em processos de licitação, além de obrigar o poder público a comprar as passagens a “qualquer preço, ainda que muito superior ao cobrado no mercado, de modo que a norma, em vez de gerar economia ao erário, aumentaria as despesas públicas”.

O parlamentar pernambucano apresentou substitutivo com a seguinte redação: “Na aquisição de passagens aéreas, poderá ser estabelecida margem de preferência em favor das empresas de transporte aéreo de passageiros que mantenham programas de fidelidade que assegurem vantagens ao órgão ou entidade que custear o deslocamento de seus agentes”. Em 20 de junho encerrou-se o prazo para a apresentação de emendas sem que nenhuma tenha sido sugerida.

Atletas Independentemente de lei, em alguns estados os governos adotaram medidas para economizar dinheiro público. No Rio Grande do Sul, há seis anos foi aprovada uma lei estabelecendo que prêmios ou créditos de milhagens oferecidos pelas companhias aéreas, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta de qualquer dos poderes do estado, serão incorporados e utilizados apenas em missões oficiais. Para colocar a legislação em prática, no ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) implantou um programa de milhagens de voos dos servidores que viajam a trabalho. O mecanismo instituído pelo TCE criou um banco de dados para contabilizar as milhas dos servidores em viagem oficial, para que, quando atingirem quantia que possibilite a troca por uma passagem, o bilhete seja emitido sem custos para a órgão.

Em Teresina, no Piauí, por meio de um banco semelhante, milhas de servidores municipais serão usadas para custear viagens de atletas que vão disputar campeonatos fora da cidade.