Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer promover mais uma mudança no Novo Código Civil. Se aprovado, o casal que se divorciar será obrigado a dividir não apenas os bens mas também as dívidas. A proposta determina que, quando houver a prévia partilha de bens, serão igualmente compartilhadas as dívidas, salvo se os interessados dispuserem de outro modo.

“Se os cônjuges que decidem se separar têm direito à metade dos bens, conclusão lógica é que também herdem a metade das dívidas. Caso contrário, se estabeleceria uma desigualdade em benefício de um e prejuízo de outro”, argumenta o deputado Major Fábio (DEM/PB).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , inclusive em seu mérito, para depois ir a plenário para votação. (Com Agência Câmara)