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Carvalho nega divergência entre ministros sobre projeto que trata de violência sexualSenado aprova projeto sobre violência sexualDilma pede precisão em dados estatísticos sobre violência contra comunidade LGBTBancada feminina faz ato por 30% das cadeiras nos parlamentosProjeto que torna abuso sexual de crianças e adolescentes crime hediondo é aprovado no SenadoProcuradoria eleitoral pede condenação de partidos que não cumprem cota femininaDilma participa da entrega de relatório sobre CPI da Violência contra a MulherDilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexualO projeto não é consenso. Representantes de grupos religiosos, como o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregaram documento ao governo pedindo o veto de dois dispositivos do texto, que tratam da profilaxia da gravidez e que as mulheres devem ser informadas sobre seus direitos legais.
Conforme o projeto, a vítima, ao ser atendida no hospital público, deve passar por procedimento de profilaxia da gravidez (que prevê a distribuição da pílula do dia seguinte). Outro trecho estabelece que as mulheres devem receber orientação, ainda no hospital, sobre os direitos legais em relação à violência.
Os grupos religiosos consideram positiva a ideia do projeto de proteger às vítimas de violência, mas temem que os trechos abram brecha para estimular o aborto, com o uso da contracepção de emergência. Entendem ainda que as orientações devem ser feitas em delegacias e órgãos especializados.
Pelo Código Penal, o aborto é permitido quando a gravidez é resultante de estupro e em casos de risco para a saúde da gestante. Além dessas situações, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou grávidas de fetos com anencefalia a interromper a gestação, mas a decisão não configurou mudança no código.
Iara Bernardi argumenta que o projeto não trata de aborto. “Estamos falando de um atendimento que será feito em até 72 horas após a violência. Em 72 horas, não estamos falando em gravidez ainda. Estamos falando em prevenção, que no caso das mulheres adultas se faz com a pílula do dia seguinte. Que a Igreja Católica é contra o uso de pílula do dia seguinte, nós já sabemos. Mas nós estamos falando de saúde pública”, diz. De acordo com o Ministério da Saúde, a profilaxia da gravidez se refere à utilização de contraceptivo de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – que evita a fecundação, e não interrompe uma eventual gestação.
As relatoras da matéria no Senado, Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR), também são contrárias aos vetos parciais. Elas alegam que o projeto protege todas as vítimas de violência sexual, incluindo crianças, homens, transexuais, travestis e idosos.
Como a projeto determina a preservação de provas para identificação do agressor e o envio dos casos às autoridades policiais, as senadoras avaliam que não haverá incentivo à prática do aborto. “Uma vez que as vítimas estão conscientes de que terão atendimento condigno, deixarão de ter receio de se expor ”, diz Ângela Portela.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se posicionou a favor do PLC 3. Procuradora da mulher no Senado, a parlamentar informou, por meio de sua assessoria, que o projeto passou por “discussões acaloradas” no Congresso entre as bancadas feminina e religiosa sobre as mulheres terem conhecimento de seus direitos e poderem fazer uso de métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte. Na opinião da senadora, o texto, encaminhado para sanção presidencial, é resultado de “discussões amplas e democráticas” e, portanto, deve ser “concretizado”.
Entidades feministas defendem a sanção integral do texto, que torna lei os procedimentos que já são adotados no Sistema Único de Saúde (SUS) e que são regulados por uma norma técnica e um decreto presidencial.