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Estado de Minas

Senado prepara pauta de votação para pressionar governo Dilma

Temas que ameaçam provocar déficits no orçamento da União devem entrar na pauta de votação em plenário na semana que vem


postado em 02/08/2013 06:00 / atualizado em 02/08/2013 07:27

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nessa quinta-feira que parte dos temas que ameaçam provocar déficits no Orçamento da União já deve entrar em pauta na semana que vem. No entanto, ele admite que a possibilidade de déficit preocupa. “O Congresso tem demonstrado muito compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse. Uma das preocupações é com a regulamentação da Emenda 29, que determina um percentual mínimo de investimentos em saúde. Tramita no Congresso um projeto de lei que vincula 10% das receitas correntes brutas para gastos com a área, obrigação da qual o governo se livrou no ano passado quando a emenda foi aprovada.


Outra forma de pressão contra o Planalto é o novo rito para a análise de vetos presidenciais. O primeiro a ser apreciado é o da multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores em demissões sem justa causa. No veto, a Presidência justifica que o impacto seria de R$ 3 bilhões, mas parlamentares trabalham para derrubá-lo.


O Senado só baterá o martelo sobre a pauta na terça-feira. A oposição já avisou que cobrará o que ficou pendente da agenda positiva e outros temas, independentemente dos impactos orçamentários. “Um poder tem que respeitar o outro”, alertou o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN).


Na Câmara também já há um trabalho para pressionar o governo por meio das contas públicas, liderado pela bancada do PMDB. Integrantes do partido coletaram assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende obrigar o Executivo a ter no máximo 25 ministérios. E  na terça-feira deve ser aprovado, em comissão especial, o conjunto de projetos para obrigar a União a pagar integralmente as emendas apresentadas pelos parlamentares à lei orçamentária.


Para tentar evitar derrotas, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teve conversas com os partidos da base, além de PV e PSD. Ela reuniu-se ainda com relatores de propostas que tiram o sono do governo. Um deles foi o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta do passe livre, que pode deixar um rombo de até R$ 5,5 bilhões.

Sarney a UTI
O senador José Sarney (PMDB-AP), de 83 anos, foi transferido para a UTI do hospital Sírio-Libanês no fim da noite de ontem, com derrame pleural bilateral, segundo boletim médico. Mais cedo, o filho dele, José Sarney Filho, afirmou que o parlamentar estava com dengue. O senador já recebia atendimento no Maranhão e foi internado em São Paulo na quarta-feira. 


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