Os deputados estaduais voltaram nessa quinta-feira ao trabalho na Assembleia Legislativa e encontraram uma pauta que pode representar corte nos próprios salários. A Mesa Diretora da Casa convocou uma reunião para próxima terça-feira (6) em que vai propor aos líderes partidários o fim do auxílio-moradia, de R$ 2.850, para os parlamentares que tiverem casa própria na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A verba se soma ao salário de R$ 20.042,35. Com o início das conversas para acabar com o benefício, que vieram depois de uma série de manifestações populares em junho cobrando austeridade dos políticos, subiu para 11 o número de deputados estaduais que já abriram mão do adicional.
Segundo o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PSDB), a Assembleia “caminha para acabar” com o auxílio em BH e Região Metropolitana. “Já abri mão em janeiro e acho que a Assembleia não pode deixar de caminhar para a evolução”, disse. Como ele, Alencar da Silveira Jr. e Célio Moreira assinaram requerimento abdicando do recurso recentemente. A deputada Maria Tereza Lara (PT) disse que também apresentou requerimento para não receber. Ela integra o grupo na Casa que defende a extinção da verba para todos os deputados, valendo apenas para aqueles que moram longe da capital.
Com base nos dados informados pelos parlamentares à Justiça Eleitoral, o Estado de Minas mostrou, em fevereiro de 2011, que pelo menos 26 deputados entre os que recebiam auxílio-moradia tinham apartamentos em seus nomes em Belo Horizonte. A Assembleia não tem um levantamento oficial de quem tem casa nos arredores da capital. Dois anos depois, em fevereiro deste ano, o EM mostrou que esse número subiu para 32 com a nova configuração da Assembleia a partir das eleições municipais de 2012. Naquele mesmo mês, decisão judicial contra o Legislativo paulista determinou o fim do adicional para os 94 deputados estaduais de São Paulo e, para não ficar sem nada, os paulistas criaram o auxílio-hospedagem no mesmo valor, mas pago somente a quem comprove não ter moradia na capital. Também em resposta às manifestações populares, a Assembleia do Tocantins acabou no mês passado com o auxílio-moradia, que era de R$ 3.429,50.
Segundo o secretário da mesa, Alencar da Silveira, a mudança virá por meio de um projeto de resolução para o qual será buscado consenso. “Antes de uma decisão precisamos ouvir o colégio de líderes, apesar de muitos membros da mesa verem de maneira positiva a extinção do benefício. Já acabei com o meu e não fiz propaganda porque acho que cada um tem que fazer o que acha que deve”, afirmou. O vice-presidente José Henrique (PMDB), que recebe auxílio e tem imóvel em BH, acredita que a verba vá acabar. “Tudo está sinalizando para isso, porque os outros legislativos tomaram essa providência”, disse.
‘Valor baixo’
Outro integrante da mesa, o terceiro-vice-presidente Adelmo Carneiro Leão (PT), também se mostra favorável a uma mudança, mas não quis levantar a bandeira. “Ficaria complicado falar porque eu não tenho domicílio em BH (ele é de Uberlândia), tem que ser uma construção coletiva”, disse. O petista afirmou, porém, que o valor atual é baixo. “Hoje o valor que recebo é inferior ao que pago, somados o aluguel e o condomínio. Devido a reajustes, o que há cinco anos era compatível hoje não é”, afirmou.
Quem também reclamou de dinheiro foi o deputado Jayro Lessa (DEM), que é empresário. “Alguns deputados passam necessidade. É muita despesa com casa, família, viagens para o interior para estar perto do eleitor e conseguir votos, atendimento às bases, e nem sempre o governo ajuda. São R$ 12 mil líquidos, o que vale isso?”, questiona, embora não se coloque na lista de necessitados. “Eu não, sou rico”, afirmou. Lessa defende que os deputados estaduais recebam o teto do serviço público, mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos deputados federais, de R$ 26,7 mil, e não abre mão do auxílio-moradia enquanto ele estiver estabelecido em lei. “O deputado tem muito mais despesa do que os ministros. Eles não precisam ir ao interior”, reclamou.
Pauta cheia
Na primeira reunião de plenário depois das férias foram recebidas 23 mensagens com projetos de lei enviados pelo Executivo. No meio delas, um pedido de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça Militar. Segundo a mensagem, que não informa o valor do adicional, o recurso vem da anulação de outras receitas do estado e será usado para reforçar o orçamento e custear a “remuneração de magistrados da ativa e encargos sociais”. O governo enviou também texto que modifica a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado, estabelecendo critérios hierárquicos para cargo de chefia. Também alinha a corporação às políticas integradas de segurança pública do estado. Outro projeto enviado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) modifica a lei que regula o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com o estado. O governo mineiro quer incluir na lista os prestadores de serviço que tenham sofrido sanções de outros estados.
Entenda a polêmica
Há dois anos e meio, uma série de reportagens do Estado de Minas mostrou que 26 dos 77 deputados estaduais com casa própria em Belo Horizonte não abriam mão de receber o auxílio-moradia. A notícia repercutiu dentro do próprio Legislativo: enquanto alguns parlamentares defendiam o fim do benefício, outros argumentavam que a verba era estabelecida por lei. Na época, o EM apurou também que os deputados mineiros, amparados pelas regras da Casa, adotaram a prática de abrir mão do benefício para, tempos depois, requisitar todo o dinheiro retroativo de uma só vez. As reportagens levaram o Ministério Público a abrir investigação sobre a legalidade do auxílio e a forma como ele era pago aos parlamentares. Somente em fevereiro deste ano o assunto voltou à tona: uma decisão judicial em São Paulo suspendeu liminarmente o benefício para os 94 parlamentares paulistas, e, em Goiás, o Legislativo decretou o fim da verba.