Parlamentares visitam os estados em que serão construídos os tribunais

Tratada como tema prioritário no Legislativo para a volta do recesso, a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), promulgada no Congresso em junho, deverá voltar a acirrar os ânimos entre os parlamentares e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores e deputados integrantes da frente em defesa da ampliação das cortes buscam o apoio dos governadores dos estados que terão como sede uma nova unidade judicial, Minas Gerais, Amazonas, Bahia e Paraná. O objetivo da investida é derrubar a liminar concedida pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que anulou a promulgação da matéria aprovada no parlamento. Os congressistas também prometem entrar em contato com os ministros da Suprema Corte na tentativa de anular a decisão de Barbosa em plenário. Os TRFs são a segunda instância da Justiça Federal.

Na última quarta-feira (31), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com pedido para que o plenário do STF revogue a decisão de Barbosa. O presidente do Supremo alega que a Constituição estabelece que a iniciativa de criar tribunais deve ser tomada pelo Poder Judiciário, e não pelo Congresso Nacional. Além disso, para Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do qual também é presidente, tem de se manifestar sobre o assunto. Ele também já deu declarações de que considera o custo da criação das instituições muito elevado, segundo o ministro, em torno de R$ 8 bilhões. A liminar foi concedida no último dia 17, quando o Congresso estava em recesso, em resposta a um pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). A decisão suspende, até o julgamento do mérito da questão, os efeitos da proposta de emenda à Constituição aprovada no parlamento.

Ontem, o deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, negou que os dois Poderes estejam medindo forças. Segundo o petista, Barbosa deu a liminar de maneira muito rápida, e a medida vai contra o interesse da população. “O presidente do STF se tornou refém de informações inadequadas, provavelmente repassadas por sua assessoria. Disse que vai custar R$ 8 bilhões, quando, na verdade, o custo será de R$ 500 milhões. Disse que (os novos tribunais) se instalariam em ‘resorts’, mas vão se instalar em capitais. Disse que foi aprovada de forma sorrateira, mas foram 12 anos de tramitação. E ele levou menos de um dia para ele conceder a liminar. Portanto, ele se transformou em um refém das palavras”, afirmou Vargas.