Brasília - A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram decretos com a nomeação e a recondução de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os documentos estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira, com circulação nesta sexta-feira.
O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Já o CNMP é composto por 14 conselheiros, que precisam da aprovação do Senado e da Presidência da República. Nas duas instituições, o mandato dos conselheiros é de dois anos, sendo permitida a recondução por mais um mandato. O CNJ é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNMP, pelo procurador-geral da República.