Recuo vira saída para crises políticas no Congresso

 Às voltas com o descontentamento da base de sustentação no Congresso e com a insatisfação popular externada nos protestos de rua e refletida na queda acentuada de popularidade, o governo da presidente Dilma Rousseff tornou-se refém das próprias tentativas de contornar a crise. Desde junho, o Executivo precisou reconsiderar uma série de medidas, portarias e até mesmo projetos legislativos considerados estratégicos pelo Palácio do Planalto. Seja pela precipitação das propostas anunciadas, seja por conta da pressão de partidos e da sociedade civil organizada, o recuo acabou se transformando na marca do governo federal nas últimas semanas. A principal crítica de aliados e opositores, endossada por entidades de classe, é a falta de debate antes de anunciar propostas.

A ideia de formar uma Assembleia Constituinte para a reforma política é um exemplo dessa mudança de comportamento da presidente, vista no meio político como pouco afeita a trocar de opinião no meio político. No auge das manifestações, Dilma saiu em defesa de uma Constituinte exclusiva para discutir uma reforma política cujo conteúdo seria definido por meio de um plebiscito. A enxurrada de críticas de juristas e a resistência de partidos aliados — já bastante afastados do Planalto —, além da própria oposição — que defendia a realização de um referendo — colocaram a presidente contra a parede. A discussão da reforma política, hoje, tropeça nas discórdias internas do PT, que desautorizou a escolha do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para coordenar o grupo que elabora a proposta.

A questão do plebiscito foi apenas o início de uma longa sequência de recuos. Nesta semana, o governo colecionou desencontros. Uma das bandeiras do Programa Mais Médicos, a extensão por mais dois anos do curso de formação em medicina, foi por terra diante da pressão da classe médica, que chegou a promover uma paralisação de dois dias em protesto contra a iniciativa. Pela nova proposta, o médico vai fazer o primeiro ano da residência nas áreas de urgência, emergência e atenção básica do Serviço Único de Saúde (SUS). No segundo ano, poderá se dedicar a uma especialidade.

Mudança de sexo

Além na mudança do Programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde foi obrigado a voltar atrás em uma portaria que reduzia a idade mínima para a terapia hormonal e as cirurgias de mudança de sexo em transexuais. A suspensão aconteceu menos de 24 horas depois de a portaria ser publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, o documento foi publicado sem detalhar uma série de procedimentos — como a avaliação dos candidatos à cirurgia e a autorização de pais nos casos de menores de idade — e, por isso, foi suspenso.

Parlamentares governistas veem nas mudanças de rumo do Planalto um sinal de “respeito à democracia”. “Governo democrático é assim: reavalia, propõe e ouve”, defende o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). “Esse padrão de política que está se colocando nas críticas é um padrão velho. Ao contrário do que acusam, a presidente tem jogo de cintura”, completou o deputado.

O discurso governista não convence a oposição. “O que se vê é uma demonstração clara da falta de preparo no enfrentamento de uma crise séria”, diz o senador José Agripino Maia (DEM-RN). “A presidente Dilma Rousseff, que deveria mostrar as qualidades de gestora neste momento, não está sabendo tomar providências eficazes. Nenhuma das medidas com que buscou responder ao apelo das ruas, até o momento, deu resultado. Ou caiu por terra, ou foi objeto de recuo”, ressalta.