Helena Mader e João Valadares
Ministério do Planejamento e Gestão contratou o Serpro para desenvolver um sistema seguro de concessão de diárias e passagens para as viagens dos servidores - Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press

Brasília – Diante das irregularidades em compras de passagem denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério do Planejamento pretende criar um Sistema de Concessão de Diárias e Passagens que funcionará como uma central de compras de bilhetes aéreos. Como ainda não existem no mercado padrões de certificação de segurança para esse tipo de informação, a pasta contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o desenvolvimento da ferramenta. A plataforma ainda não foi concluída, mas já foram recomendadas pelo TCU algumas das diretrizes.

O Estado de Minas revelou nesse domingo um esquema de fraude de passagens para superfaturá-las em compras para o governo. Documentos obtidos com exclusividade mostram que as agências de turismo adulteravam os bilhetes e colocavam valores até 95% superiores aos custos de fato. Para se ter uma ideia, foram cobrados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres R$ 24.800,82 em uma viagem da ministra Eleonora Menicucci para Nova York em classe executiva. A passagem custou para a agência Turismo Pontocom R$ 12.677,31. O superfaturamento servia para a empresa conseguir dar os superdescontos oferecidos no momento da licitação para ganhar o certame.

- Foto: Módulos As diretrizes recomendadas pelo TCU sugerem que o sistema tenha pelo menos três módulos: o buscador, o de prestação de contas e o de faturamento. No primeiro módulo, os órgãos da administração federal poderão fazer a pesquisa de preços efetivamente praticados pelas companhias aéreas, em tempo real, de acordo com os parâmetros solicitados, tais como cidade de origem e de destino, data de partida e de retorno, assim como uma sugestão de horário de voo.
No módulo de prestação de contas, a ideia é que o gestor setorial possa confirmar a utilização do bilhete, além de receber informações como datas e horários de partida, cancelamentos e alteração de preços. Já no módulo faturamento, será possível fazer a gestão das faturas a serem pagas pelos órgãos de acordo com solicitações de emissão e já levando em conta cancelamentos ou remarcações. Com as alterações, o governo espera reduzir o gasto com passagens. Só no ano passado foram gastos R$ 890 milhões com viagens de servidores públicos e integrantes do primeiro escalão.

Mais casos no Senado

Brasília – O esquema de superfaturamento na compra de passagens aéreas pelo governo federal, constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicado na edição de ontem do Estado de Minas, também está no Senado. Em alguns casos, o preço real do bilhete comprado à companhia aérea pela agência de viagem contratada é repassado ao Senado com acréscimo de até 141% no valor.

O Estado de Minas comparou três casos de passagens emitidas no ano passado e constatou a diferença entre as tarifas. Em 5 de fevereiro de 2012, por exemplo, Pilar Alexandre Pedreira viajou de Brasília para Belo Horizonte e retornou no mesmo dia. Por essa viagem, o Senado desembolsou R$ 1.133,66. No entanto, o bilhete original, aquele que foi comprado pela agência contratada pela instituição à companhia TAM, custou apenas R$ 469,66. A empresa lucrou, só nessa transação, R$ 664.

Dois dias antes, o Senado comprou uma passagem para o promotor de Justiça Leonardo Bessa, que integrava a comissão especial que estuda alterações no Código de Defesa do Consumidor. A Casa repassou R$ 1.671,22 à agência responsável pela compra. No entanto, a tarifa era de R$ 1.163,44. O aumento foi de 44% em relação ao valor original. Em outro caso analisado, uma passagem de Brasília para Fortaleza para Telma Lins Venturelli, em 5 de fevereiro de 2012, custou   R$ 1.587,32. O Senado novamente pagou a mais. O valor repassado pela Casa à agência de viagens foi de R$ 1.972,32, o que representa um acréscimo de 28%.

A empresa responsável pelo fornecimento das passagens é a Turismo Pontocom, a mesma que é suspeita de superfaturar bilhetes para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República . O contrato vence no dia 16 e não será prorrogado ou aditivado, segundo informações da assessoria de imprensa da Casa. O Senado comunicou que vai tomar providências para a não interrupção do serviço. A instituição afirmou que identificou, no ano passado, que a empresa havia emitido bilhete superior à tarifa praticada pela companhia aérea.

Para o Senado, o fato configurou descumprimento de cláusula contratual. Mesmo após as irregularidades, a empresa não foi submetida a processo de desligamento. Apenas pagou uma multa de valor não informado. A instituição ressaltou que, neste ano, verificou novamente a prática de superfaturamento: “Em 2013, foi constada a aquisição de um bilhete aéreo por preço superior ao praticado pelo mercado e o Senado imediatamente tomou as providências necessárias para a responsabilização da agência de turismo e a instauração de auditoria interna.” A Casa informou que tem adotado novos procedimentos de avaliação de preço e solicitado que as demandas internas sejam realizadas com pelo menos 10 dias úteis de antecedência.

O dono da agência de viagens, Eduardo Repezza, afirmou que não há superfaturamento. Ele alega que, no momento em que a empresa é demandada pelo órgão, faz a cotação das passagens para o dia solicitado. O empresário explica que repassa exatamente este valor, no entanto, diz que há acordos com o fornecedor e, por isso, consegue comprar por um preço mais barato. Ele assegura que não existe maquiagem do bilhete. “Não manipulo valores. Podem existir situações de ganharmos 300% e não é ilegal, desde que as tarifas disponíveis no momento sejam aquelas. O que não pode é pegar o preço da tarifa disponível e majorar para repassar ao órgão”, argumenta.

Lucro Pelo contrato que detém com o Senado, a Turismo Pontocom tem que repassar um desconto de 13%, mas não é isso que ocorre na prática. “Coto as passagens com informações fornecidas pela companhia, o órgão define o voo e eu emito o bilhete com base naquilo que foi aprovado pela cotação enviada. O que pago para o meu fornecedor são outros quinhentos”, salienta. Eduardo Repezza mostrou ao Estado de Minas um caso em que repassou ao Senado uma passagem com o valor menor do que a tarifa que havia pago à companhia aérea. “Em muitas vezes, eu perco. É preciso analisar a situação de maneira global. No geral, tenho um lucro de 5%. Dessa maneira, não quero renovar o contrato com o Senado”, diz.

O Tribunal de Contas da União, em decisão proferida na semana passada, cita relatório de análise do Ministério Público Federal sobre o assunto. O entendimento é claro e diz que há “superfaturamento dos bilhetes de passagens aéreas, pela inclusão nas faturas cobradas dos órgãos públicos de valores superiores aos efetivamente adquiridos junto às companhias aéreas, como estratégia para cobrir os altos descontos concedidos para vencer as licitações”.