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Minas quer usar royalties da mineração no ensino públicoGoverno de Minas propõe que royalties adicionais da mineração sejam para educaçãoNovo marco regulatório da mineração só em 2014Projeto do marco regulatório da mineração será analisado por três comissões na CâmaraDilma ainda avalia urgência do Marco da Mineração, afirma Ideli Dilma vai retirar urgência de Código de Mineração, diz Eduardo CunhaLobão participa, na noite de hoje, de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre o novo marco da mineração, que vai substituir as regras atuais, instituídas em 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos. As novas regras foram anunciadas pelo governo no dia 18 de junho.
O ministro pediu apoio do Congresso Nacional para aprovação da matéria, preservando seus pontos fundamentais e promovendo ajustes no que consensualmente julgar necessário. “Vamos juntos destravar um dos setores mais importantes do país”, disse ele.
Segundo o ministro, as novas regras vão melhorar o planejamento e a gestão do setor e o uso recursos minerais. “Por causa de uma legislação ultrapassada, burocrática e centralizadora, o Brasil ainda não se beneficia adequadamente de suas riquezas minerais, que hoje respondem por apenas 4% do PIB brasileiro, quando essa participação poderia ser muito mais expressiva.”
De acordo com a proposta do governo, a concessão será precedida de licitação ou chamada pública, com critérios de habilitação técnicos e econômico-financeiros e exigência de conteúdo local. Atualmente, as licenças para exploração são concedidas por meio de autorizações. A licitação está dispensada para a lavra de minérios para uso na construção civil, argila destinada à fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral e minérios empregados como corretivo de solo na agricultura.
A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto de 4%. As alíquotas serão específicas para cada bem mineral, definidas em regulamento.
O ministro falou também sobre os nomes a serem indicados para ocupar dois lugares vagos na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a diretoria da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. Ele disse que vem discutindo o assunto com a presidenta Dilma Rousseff, que está "examinando essa situação". Segundo Lobão, Dilma ainda não definiu os nomes, mas deve "enviá-los ao exame do Senado brevemente.”