O Legislativo estadual de Minas Gerais bate o martelo nesta terça-feira, em reunião de líderes, sobre o futuro do auxílio-moradia de R$ 2.850 pago aos deputados independentemente de eles terem casa própria em Belo Horizonte. A Mesa Diretora espera o aval das bancadas para propor a extinção do benefício para quem tiver moradia na capital e na Região Metropolitana de BH. A mudança precisa ser feita por projeto de resolução, que vai a votação em dois turnos. Também hoje, a Assembleia deve aprovar as contas do então governador Aécio Neves (PSDB) de 2006 a 2008.A intenção de rever as regras do auxílio-moradia foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), no primeiro dia de trabalhos depois do recesso. Com a decisão política de restringir o pagamento – que veio depois da onda de manifestações de junho contra os políticos em todo o país –, conforme antecipou o Estado de Minas, mais deputados abriram mão de receber a verba. Pelo menos 12 já assinaram requerimentos nesse sentido.

O auxílio-moradia deve continuar a ser pago aos parlamentares que morarem no interior de Minas, em cidades mais distantes, como as do Norte e Sul de Minas e outras regiões. Os que moram perto da sede do Legislativo terão que contar apenas com os R$ 20.042,35, o que desagrada alguns, como o deputado Jayro Lessa (DEM), que reclamou na quinta-feira que muitos parlamentares “passam necessidades” e disse não abrir mão da verba enquanto tiver direito a ela.

Anualmente, o auxílio-moradia dos deputados mineiros consome cerca de R$ 2,3 milhões dos cofres públicos do estado. Além dos parlamentares em exercício da função, têm direito à verba os secretários de Estado Agostinho Patrus (PV), Cássio Soares (PSD), Wander Borges (PSB) e Gil Pereira (PP), licenciados do Legislativo. A Assembleia de São Paulo instituiu o auxílio só para quem não tem moradia em seu nome na capital paulista, depois de decisão judicial contrária ao pagamento, e a de Tocantins extinguiu a verba por causa das manifestações populares.

Pauta

No plenário, as lideranças fizeram acordo para discutir e votar as contas do senador Aécio Neves relativas a três anos de sua gestão à frente do governo mineiro. Sete anos depois de o político deixar o Executivo, e em ano pré-eleitoral, os pareceres do Tribunal de Contas do Estado emitidos à época passarão pelo crivo dos parlamentares. Nas contas de 2006, o estado apresentou uma previsão de R$ 27 bilhões e arrecadação de R$ 29 bilhões. Naquele ano, houve um superávit de R$ 81 milhões. O parecer do TCE opinou pela aprovação das contas com ressalvas feitas ao Executivo, mas sem entender que falhas constatadas não comprometiam a gestão. O TCE relatou que as metas constitucionais para gastos com saúde e educação foram cumpridas.

Também com ressalvas, o parecer de 2007 é pela aprovação das contas de Aécio. Naquele ano, o orçamento de R$ 30,5 bilhões foi incrementado com 230 decretos de créditos suplementares que o aumentarem em R$ 3,6 bilhões. A despesa foi de R$ 32,4 bilhões. A oposição tentou incluir emenda ressalvando que investimentos em saneamento estavam na conta do percentual constitucional de repasses para a saúde, mas foi derrotada em comissão especial.

No exercício de 2008, as contas do estado também apresentaram superávit, o que, segundo o relatório, foi insuficiente para conter o crescimento da dívida consolidada do estado. Naquele ano, o orçamento de R$ 35,5 bilhões foi acrescido de R$ 7,5 bilhões. Os gastos executados foram de R$ 39,3 bilhões. Ainda há na Assembleia projetos para aprovar contas de Aécio de 2009 e 2010.