Tocantins exonera comissionados e extingue mil cargos

O governo do Tocantins extinguiu 4.751 cargos comissionados por meio de Medida Provisória (MP) publicada nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial do Estado. Ao mesmo tempo, criou outros 3.485, com remunerações 10% menores e nomenclatura diferente, o que levou à exoneração automática de todos os comissionados. Na prática, a proposta acabou com 1.266 cargos comissionados e vai representar uma diminuição de R$ 11,6 para R$ 8,6 milhões na folha de pagamento. De acordo com o governo, a recontratação se dará conforme as necessidades do Estado.

A MP tem como objetivo adequar a folha à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No fim do mês passado, o comprometimento da receita líquida corrente com a folha chegou a quase 50%, ultrapassando os 49% permitidos pela LRF. Com isso, o Estado corre o risco de ser negativado no Cadastro Único de Convênios (Caud), o que impedirá o Tocantins de receber recursos federais. Atualmente, o Tocantins gasta R$ 210 milhões por mês com os cerca de 51 mil servidores - 36 mil efetivos e 15 mil, entre contratados e comissionados . Como parte dos cortes, em julho, o governo extinguiu 1.827 contratos temporários. Restam 12 mil temporários, a maioria - 5,2 mil - auxiliares de serviços gerais, função para a qual não existe concurso. Há, também, 2.665 que fazem parte do Quadro Geral e vão ser substituídos por concursados.

Justificativa

Entre os motivos para os cortes, está a frustração de receita de R$ 380 milhões. Além disso, houve aumento de despesa com pessoal, devido a melhorias salariais de até 25% concedidas aos efetivos, inclusive em administrações anteriores, sem que fosse considerada a capacidade de pagamento do Executivo.

Em julho, o governo enviou à Assembleia projeto de lei para reduzir os salários do governador Siqueira Campos, vice e secretários. Nesta terça-feira, 6, o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, pediu aos deputados que retirem o salário do governador da proposta. A decisão atende a diversos sindicatos que temiam que a redução alterasse o teto do funcionalismo, prejudicando diversas carreiras profissionais.

Conforme a proposta, o salário do governador cairia de R$ 24,1 mil para R$ 18 mil; o do vice de R$ 19,1 mil para R$ 15,2 mil, e dos secretários de R$ 15 mil para R$ 13,5 mil. A economia seria de R$ 1,5 milhão por ano. A matéria deve ser votada este mês.