Policiais operam sistemas de escutas telefônicas do Ministério Público

São Paulo - Das 30 unidades de todos os ramos do Ministério Público no país que dispõem ou têm acesso a sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas, 18 recorrem a policiais civis ou militares para executar as operações de escuta. A informação consta de relatório de 110 páginas levado nessa terça-feira (6) ao plenário do Conselho Nacional do MP pelo conselheiro Fabiano Silveira, relator de procedimento do colegiado sobre o uso de grampos pelas promotorias.

“Esse quadro revela uma contradição”, adverte o conselheiro, ao se referir à batalha sem fim entre o MP e a polícia pela primazia da investigação criminal. “Se a investigação levada a cabo pelo MP é justificada por alegada deficiência dos serviços prestados pela polícia judiciária ou até mesmo por dita fragilidade institucional por sua exposição ao poder político, estranho admitir que o órgão ministerial recorra justamente a quadros das polícias civil e militar para desempenhar as funções reivindicadas pela instituição.” Para Silveira, advogado e representante do Senado no Conselho, “a utilização de policiais representa uma solução cômoda do ponto de vista administrativo, mas nem por isso justificável à luz dos princípios que conformam os poderes investigatórios do Ministério Público”.

Ele deu prazo de 90 dias para que as Corregedorias de todas as unidades do MP no País realizem inspeções nos órgãos ou serviços que operam ou têm acesso aos equipamentos de escuta. A investigação sobre as escutas pelas promotorias foi aberta com base em representação do Conselho Federal da OAB. Silveira recomenda aos MPs que recrutam policiais para os grampos que “em prazo razoável promovam a substituição, por servidores efetivos, dos policiais civis ou militares que operam ou auxiliam na operação do sistema de monitoramento”. Também quer adoção de procedimentos rigorosos para a seleção dos servidores responsáveis pelas operações.

O relatório de Silveira cita levantamento da Corregedoria Nacional do MP, segundo o qual em maio estavam sob monitoramento das promotorias em todo o País 16.432 telefones de 9.558 pessoas investigadas. “São informações gerais sobre procedimentos remanescentes, findos e iniciados em maio de 2013. É um retrato de maio, ou seja, as interceptações em curso naquele mês”, assinala o relator que, durante um ano, promoveu detalhado mapeamento de setor sensível da instituição - promotorias que lançam mão das interceptações, mediante autorização judicial, para seguir os movimentos de suspeitos de corrupção, crime organizado e fraudes ao Tesouro.

Ele constatou que “parte significativa das Corregedorias do MP não inspeciona regularmente os órgãos responsáveis pela operação de sistemas de monitoramento de interceptações ou não informaram, com a precisão suficiente, se tais procedimentos de controle ocorrem”. O conselheiro pede a revisão da Resolução 36 do Conselho para fortalecer o controle sobre o uso dos equipamentos.
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