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De acordo com o texto aprovado, os senadores ficam impedidos de contratar um funcionário que tenha sido condenado (em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado) por crimes dolosos, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, entre outros.
"Vai valer assim que ela for promulgada pela Mesa Diretora. E entendo que não apenas para as novas contratações mas para aquelas que já estão aí. Vai ser feito um pente fino", afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o relator da proposta, senador Inácio Arruda (PcdoB-CE). "O que se quer é que aquilo que já foi aprovado para todos os servidores agora seja aplicado para nossos gabinetes", acrescentou.