O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou nesta quinta-feira problemas na interlocução do Legislativo com o Executivo. Segundo Renan, a relação entre o Congresso e o Executivo “vai muito bem”. Para ele, é natural que haja tensões, mas é importante preservar o interesse do país.
Apesar da avaliação amistosa, Renan mudou o tom ao falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece, entre outras mudanças, a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares. O tema é foco de preocupações do governo, que teme impactos sobre gastos prioritários, como os investimentos em programas sociais.
O presidente do Senado deixou claro que é favorável à proposta, mas disse que vai aguardar o encaminhamento do projeto pela Câmara dos Deputados. “Acho que é o momento de acabar com o ‘toma lá dá cá’ e tornar mais transparente a relação entre o Executivo e o Legislativo”, disse Renan.
Aprovada na noite de ontem (6) na comissão especial criada para analisar o mérito da matéria na Câmara dos Deputados, hoje a proposta pode ir a votação no plenário da Casa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse, no entanto, que, para ser votada nesta quarta-feira em plenário, a PEC do Orçamento Impositivo ainda depende de acordo. Segundo ele, há necessidade de quebra de interstício (intervalo de tempo antes do qual não se pode promover determinado ato) para que a proposta seja pautada hoje.
De acordo com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a discussão do Orçamento Impositivo foi a “única questão que ficou fora da casinha” na reunião desta semana entre os líderes da base e a presidenta Dilma Rousseff. Guimarães disse que o PT tentará construir um acordo até a noite, antes da votação. “O tudo ou nada é nada. Nestas condições, eu defendo o acordo. Segundo ele, o Orçamento Impositivo é uma realidade que já está posta. “Esta o governo já perdeu, portanto, temos que, a partir disso, construir um entendimento desde que não agrida tanto o Orçamento da União”, afirmou.
José Guimarães ressaltou que é preciso pensar em uma política de redução de danos para o governo. Para o deputado, uma saída seria vincular a imposição das emendas aos programas e projetos que já estão em execução.
Já o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), defendeu que, quando chegar à Casa, a questão seja analisada com muita cautela. “Temos que ter cuidado para não fazer algo que seja objeto de uma judicialização e leve, mais uma vez, a uma situação de desmoralização”, disse o senador. Para Dias, a figura do Orçamento Impositivo “é claramente inconstitucional”. Mesmo assim, ele concorda que é precisa haver um mecanismo que dê segurança aos parlamentares.
Como a arrecadação do governo é variável, a alternativa defendida por Dias é que a imposição de emendas parlamentares não seja feita com base em valores fixos. Para ele, a regra poderia ser calculada com base em uma porcentagem sobre recursos não contingenciáveis do Orçamento.