O Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu o pedido feito pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Léo Burguês (PSDB), e concedeu liminar de reintegração de posse do prédio da Casa. Após a confusão no plenário na segunda-feira, Burguês afirmou que iria fazer o pedido, que foi protocolado no Fórum Lafayete nesta quarta-feira pelo procurador-geral da Casa, Augusto Paulino. No pedido, foram apresentadas fotos e imagens de danos ao patrimônio e depredação. Desde a quinta-feira da semana passada, os manifestantes ocupam as galerias. Cerca de cinco manifestantes ainda estão dentro do prédio. A liminar é do juiz da Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado. Na decisão, o juiz determinou a desocupação imediata das áreas ocupadas e estabeleceu que as manifestações sejam feitas apenas somente durante o horário de expediente e em áreas destinadas a manifestação popular. “É assegurado o direito de manifestação nas áreas públicas, contudo, com restrições”, argumentou. Wauner Batista ainda afirmou que, caso descumpram a liminar, cada manifestante pague multa de R$ 500 para cada dia que a Câmara permanecer ocupada após o grupo ser notificado.

O presidente da Câmara chegou a afirmar que o Legislativo Municipal não pode ficar refém dos manifestantes. "A Câmara tem que ser das três milhões de pessoas de Belo Horizonte, não só de 30, nem de 50", afirmou, se referindo aos manifestantes que voltaram a ocupar o local desde a quinta-feira da semana passada. Nessa terça-feira, os manifestantes e os seguranças da Casa voltaram a se enfrentar, após um assessor parlamentar, que não foi identificado. Se desentender com um dos integrantes do grupo que estava no saguão de acesso ao plenário. 

De acordo com Fernanda Porcaro, integrante da comissão mídia e comunicação da Assembleia Popular Horizontal (APH), até o momento os manifestantes não foram notificados da decisão liminar. Segundo ela, o grupo vai se reunir, ainda nesta noite, para decidir quais os próximos passos a serem tomados. De qualquer forma, ela classifica como positiva a ocupação já que as duas pautas consideradas prioritárias – a realização de uma audiência pública e a prestação de contas por parte da Prefeitura de Belo Horizonte com a disponibilização das planilhas de gastos com o transporte público -, foram alcançadas.