A pauta do julgamento dos recursos do mensalão, divulgada nesta sexta-feira, 9, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostra que os ministros decidirão primeiro se réus condenados pelo placar de 5 votos a 4 podem pedir novo julgamento. O tribunal está dividido sobre o tema.
Parte dos ministros da Corte sustenta que os réus não teriam direito a novo julgamento. Afirmam que a legislação acabou com a possibilidade dos embargos infringentes. Outros ministros, no entanto, alegam que o regimento interno do tribunal mantém a possibilidade de os réus pedirem novo julgamento. Caso o tribunal decida que os recursos são possíveis, o tribunal terá de julgar novamente as acusações contra parte dos réus. Nesse grupo está, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.