A 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo estipulou prazo de 15 dias para que os réus apresentem defesa final no processo que aponta irregularidades na compra de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questiona um aditivo a um contrato de 1995, que possibilitou a compra sem licitação de mais 12 trens em 2005, além dos 30 previstos originalmente. O valor total do contrato ficou em R$ 223,5 milhões.
O Ministério Público cita análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que aponta que os 12 trens adicionais foram comprados por um valor 17,35% superior ao pago pelas primeiras composições. Além disso, o MP argumenta que o contrato, firmado em 1995, só teria validade até 2000, sendo que depois deveria ter sido aberta uma nova concorrência. O órgão alega ainda que, à época, a empresa japonesa Mitsui comunicou à Secretária de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo que poderia entregar os trens por um valor inferior ao cobrado pelo consórcio formado pelas três companhias.
O ex-presidente, diretor e ex-diretor da CPTM apresentaram defesa preliminar conjunta em que disseram que não podem ser responsabilizados individualmente pela compra, pois seguiram o parecer dos órgãos técnicos competentes. Eles também negam que o aditivo tenha causado prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o aumento está dentro das normas e foi compatível com a tecnologia usada nos trens.
Também em defesa preliminar, as empresas negaram as irregularidades no aditivo que, conforme as companhias, ocorreu dentro dos prazos legais. As empresas sustentam que faltam documentos e outras provas de que tenham sido cometidos atos ilícitos.
O processo teve origem em uma das 45 investigações conduzidas pelo MP, que começaram a ser reavaliadas após divulgação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está apurando se as empresas que participaram das concorrências do Metrô e da CPTM formaram um suposto cartel para elevar o valor dos contratos.
Além desses inquéritos, abertos pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, o Grupo de Repressão aos Delitos Econômicos anunciou hoje (9) que vai apurar a suspeita de cartel para fraudar as licitações entre 1999 e 2009. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, responsável pela investigação, existem “fortes indícios” da prática criminosa.