Prefeito de Lagoa Santa volta ao cargo nesta segunda-feira

Durou apenas cinco dias a cassação do mandato do prefeito de Lagoa Santa, Dr. Fernando (PSB), pelos vereadores do município. Graças a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) na noite de sexta-feira, o socialista volta a ocupar hoje a cadeira que na terça-feira havia sido transferida para seu vice, Genesco Neto (PSB). Dr. Fernando perdeu o cargo por decisão da Câmara Municipal, que o acusou de ter cometido irregularidades na contratação de serviço de limpeza urbana para a cidade. O TJ, no entanto, não ficou convencido do ato.

Em sua decisão, o desembargador Belizário de Lacerda afirmou que as provas obtidas pela comissão processante da Câmara não eram suficientes para incriminar o prefeito. “Não se observam elementos probantes aptos a desabonarem as justificativas que embasaram a decretação da situação emergencial, sendo certo que a cassação de mandato eletivo, enquanto medida por demais severa, não pode se basear em meras ilações”, escreveu o desembargador em decisão sobre o mandado de segurança impetrado pelos advogados de Dr. Fernando.

A acusação que levou à perda do mandato de Dr. Fernando é que ele teria decretado situação de emergência no serviço de coleta de lixo no município em 2 de janeiro, e, sob esse pretexto, desconsiderou contrato em vigor e o renovou com valor superior. Perícia realizada para a Câmara mostrou que teria havido um prejuízo para os cofres públicos de pouco mais de R$ 4 mil. Na quinta-feira passada, o Ministério Público também havia ajuizado uma ação civil pública pedindo a anulação da cassação do prefeito eleito sob o argumento que o ato estaria “eivado de vício de finalidade e motivo”.

A promotoria ponderou ainda na ação que em nenhum momento a comissão processante da Câmara Municipal de Lagoa Santa encaminhou ao Ministério Público as denúncias que recebeu contra o prefeito para que o órgão pudesse apurar os fatos e propor uma ação judicial de ressarcimento dos supostos danos ao erário. “Tampouco esta mesma Câmara Municipal sustou o ato administrativo que formalizou a contratação da empresa”, argumentou a promotora Janaini Keilly Brandão Silveira.

Um ofício com a decisão liminar do TJ foi encaminhado à Câmara Municipal de Lagoa Santa na noite de sexta-feira, e minutos depois o presidente da Casa, Roberto Pereira – que não votou a favor da cassação –, reconduziu o prefeito ao cargo. Nesta segunda-feira, Dr. Fernando vai encontrar uma equipe bem diferente em seu governo: no mesmo dia em que foi empossado, Genesco Neto assinou um ato exonerando todos os sete secretários municipais, sob o argumento que não participou da escolha deles. Ao longo da semana foram nomeados os substitutos, todos de confiança do agora vice-prefeito.