Jornal Estado de Minas

Planalto dá última cartada contra orçamento impositivo

Paulo de Tarso Lyra
A presidente Dilma Rousseff se reunirá novamente com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados hoje para tentar impedir a votação do orçamento impositivo, marcada para amanhã pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Dilma estuda levantar a proposta feita pelo PT de liberar automaticamente R$ 5 milhões das emendas individuais, desde que os R$ 10 milhões restantes possam continuar a serem contingenciados. "É uma longa negociação que deve ser feita e conduzida pela presidente", afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
Na Câmara, defensores da proposta afirmam que o adiamento proposto por Henrique Alves não mudará em nada a disposição do plenário em aprovar a proposta. "Ele adiou para ver se o PT amadurece e também apoia a iniciativa", ironizou um peemedebista do alto escalão da legenda.

Segundo aliados do presidente da Casa, essa proposta levantada pelo PT já foi rejeitada na Comissão Mista de Orçamento e não existe a menor possibilidade de ela prosperar no plenário da Casa. Para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), é injusto computar todo esse aumento de despesas nas costas do PMDB. "É fundamental uma autocrítica do PMDB, do PT, da base como um todo, e do Palácio do Planalto na busca por uma melhor relação política", declarou. Amanhã a presidente deve ter uma nova reunião com os líderes do Senado. A sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais está marcada para 20 de agosto.

Os principais impactos

R$ 3,5 bilhões

Fim da contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS, no caso de dispensa imotivada do empregado

R$ 43 bilhões
Fixação de pelo menos 10% das receitas correntes brutas da União, constantes do orçamento fiscal e da seguridade social, para serem aplicadas em ações e serviços públicos de saúde pelo governo federal

R$ 100 bilhões
Investimento de 10% do PIB em educação pública, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) para entrar em vigor em até 10 anos

R$ 4 bilhões
Concessão de passe livre para estudantes em passagens de ônibus

R$ 9 bilhões
Orçamento impositivo