Paulo de Tarso Lyra

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Brasília – As divergências entre o Palácio do Planalto e a base aliada no Congresso não significam apenas um terremoto político com o qual a presidente Dilma Rousseff precisa lidar. Se a relação não for repactuada – como adoram falar os parlamentares que integram a coalizão governista –, um tsunami econômico estimado entre R$ 200 bilhões e R$ 220 bilhões abalará a já combalida economia brasileira ao longo dos próximos anos. Esta é a estimativa de gastos feita ao Estado de Minas por assessores e congressistas caso sejam aprovados alguns projetos com aumento de despesa que tramitam na Casa, derrubados os vetos presidenciais e estabelecida a obrigatoriedade do orçamento impositivo. Esse valor representa aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB), todo o conjunto de riquezas produzidas pelo país em um ano.

Como o país vive um momento econômico delicado – o crescimento deve ficar abaixo dos 3% nos próximos dois anos – taxa de juros em alta e inflação só agora dando sinais de convergência para o centro da meta, a sinalização de um aumento de despesas, mesmo que diluído ao longo dos próximos anos, dependendo do previsto nos projetos em análise, é um péssimo recado do setor público aos investidores internacionais.

O cenário poderia ser pior. Há dois meses, quando o debate sobre a derrubada dos vetos começou a ganhar corpo no Congresso, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um estudo elaborado pela área econômica do governo mostrando que o prejuízo aos cofres públicos chegaria aos R$ 417 bilhões – quase metade do PIB brasileiro. Até o Congresso percebeu o tamanho do problema que isso causaria e resolveu estabelecer uma data a partir da qual esses vetos seriam analisados – 1º de julho, em ordem cronológica.

O problema é que isso fez com que a presidente Dilma ficasse refém do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta de limitar os vetos a serem apreciados foi dele. Uma análise cuidadosa da consultoria do Senado definiu que 1,5 mil deles não precisariam mais ser analisados, porque a matéria da qual tratavam “caducou”. No jargão político, a expressão significa que o assunto perdeu a validade com o passar do tempo.

Nem todos, contudo, que estão em condições de serem votados, são vetos feitos pela presidente após 1º de julho. Muitos são anteriores a essa data e não serão colocados em plenário por uma “boa vontade de Renan” na opinião de pessoas próximas. "São esqueletos que estão quietinhos no armário. Qualquer presidente futuro poderá propor que eles sejam votados", declarou um interlocutor de Renan. "O que podíamos fazer para ajudar o governo, nós fizemos. Agora, cabe à presidente Dilma e à ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) mobilizar a base para impedir a derrota", ironizou um parlamentar governista.

Um dos vetos que preocupam o Planalto é aquele que extingue a multa de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de dispensa imotivada do empregado. Criada em 2001, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a multa servia para corrigir as perdas de arrecadação de FGTS e, politicamente, permitia o discurso de manutenção do emprego, por tornar mais cara a demissão sem justa causa. Na prática, acabou engordando o caixa do governo. Cálculos feitos pela Casa Civil estimam um prejuízo de R$ 3,5 bilhões ao ano caso o veto seja derrubado.

Despesas à vista
Não são apenas os vetos que trazem dor de cabeça para o governo. Um conjunto de projetos prontos para serem analisados pelo Congresso também aumentam as despesas do Executivo. Um deles, o PLC 89, propõe a fixação de 10% das receitas correntes brutas da União para serem aplicadas em ações e serviços públicos de saúde pelo governo federal. Na ponta do lápis, isso significa R$ 43 bilhões. Um projeto de iniciativa popular apensado aos demais que tramitam na Câmara exige que este gasto seja imediato. Os projetos dos parlamentares falam em um prazo entre seis e 13 anos para a implementação total da proposta.

Para a educação, a despesa é ainda maior. Os congressistas querem 10% do PIB para o setor – o que deve chegar a R$ 100 bilhões de impacto. Tal montante explica a pressão da presidente Dilma para a aprovação do projeto que prevê a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a área. No auge das manifestações de junho, que sacudiram o país, ainda foi proposto por Renan um projeto que institui o Passe Livre Nacional, com impacto aproximado de R$ 4 bilhões.

O governo ainda negocia com a base a derrubada da proposta do orçamento impositivo, que obriga o Executivo a pagar todas as emendas parlamentares, sem poder contingenciar nenhum valor, mesmo em tempos de crise financeira. Pelos cálculos do Planalto, isso representa um impacto de R$ 9 bilhões. "Os vetos são mais graves do que o orçamento impositivo. As emendas dependem de uma série de fatores, como a adimplência do município e a apresentação de projetos consistentes", afirmou o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Queiroz. "Os vetos recentes envolvem projetos cujos impactos não se diluíram ao longo do tempo. É algo mais perigoso para as contas públicas", completou.