Ao contrário da grande maioria das prefeituras mineiras, que sofre com a escassez de recursos, os cofres de municípios mineradores agora têm o que comemorar. É que 40 cidades começaram a receber pagamentos de dívidas das companhias Vale e MBR relativas a deduções consideradas indevidas no transporte de minerais. Segundo dados da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), com o pagamento de parcelas de 2013, os valores recebidos entre janeiro e junho superam em 170% os números do mesmo período do ano passado. O volume de recursos saltou de R$ 352,9 milhões para R$ 582,3 milhões. As verbas da Vale e da MBR são repassadas por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e foram reconhecidas em uma auditoria realizada em 2005 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No entanto, os recursos só começaram a chegar depois de um longo embate judicial. Para o presidente da Amig e prefeito de Mariana, Celso Cotta, o pagamento da dívida da Cfem e o fim das deduções indevidas representarão um forte impulso nas receitas dos municípios mineradores.

A cidade que ele administra, por exemplo, tem 99% de sua economia ancorada no setor de exploração mineral. Comparando-se a arrecadação de julho deste ano e de 2012, o montante teve um acréscimo de 26,17%. Outro exemplo é Itabirito, na Região Central do estado, que agora pode desapertar o cinto. Em comparação com o primeiro semestre do ano passado, a cidade arrecadou 56% a mais com a Cfem, somando alíquotas no valor de R$ 31,9 milhões aos cofres da prefeitura.

O primeiro pagamento da dívida feito pela MBR foi realizado em julho e, além de Itabirito, Brumadinho e Nova Lima foram beneficiados. Os municípios ainda aguardam a continuidade dos pagamentos realizados pela Vale, MBR e CSN referentes ao restante da dívida oriunda da fiscalização realizada pelo DNPM junto às empresas em 2005.

Marco regulatório  As entidades que representam municípios mineradores, como a Amig e a Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), lutam pelo aumento da alíquota cobrada, para que ela passe de 2% do faturamento líquido para 4% do valor bruto, proposta que está contemplada no projeto de Marco Regulatório do Minério. O texto, que tramita agora na Câmara dos Deputados, poderá beneficiar ainda mais as cidades que vivem da atividade e suas mudanças podem garantir uma arrecadação até três vezes maior do que a atual. No entanto, uma discussão sobre o regime de tramitação do projeto, que era de urgência, pode adiar
novamente a sua aprovação.

Na quarta-feira o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB), afirmou que o governo ainda não decidiu se mantém a urgência do projeto, que pode fazer com que a pauta da Câmara fique emperrada até sua aprovação, caso não seja retirada. No final de julho, a comissão parlamentar criada para discutir o Marco Regulatório, presidida pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), pediu mais tempo para analisar o projeto.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) também defendeu a retirada do regime de urgência e Guimarães sustentou que são mais de 370 emendas apensadas ao projeto. Já o ministro Lobão afirmou que o marco seria feito por medida provisória e que a presidente já aceitou ponderações de parlamentares ao encaminhar o projeto como foi feito.